Possui graduação pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (1992), mestrado em Direito - Ordem Jurídica e Constitucional - pela Universidade Federal do Ceará (1997) e Doutorado em Direito pela Universidade de Lisboa (2007). Concluiu em 2022 estágio Pós-Doutoral no Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Atualmente é Procurador Federal - categoria especial - da Advocacia-Geral da União e Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo e Direito Previdenciário e da Seguridade Social, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos fundamentais, previdência social, previdência do servidor público, administração pública e restrições a direitos, previdência privada e direito à saúde, sob as vertentes pública e privada. Integra o Grupo de Pesquisa Núcleo de Estudos sobre Direito do Trabalho e da Seguridade Social - NEDTS, na Universidade de Fortaleza, e também o GENTE ? Grupo de Estudos e Pesquisa em Segurança Social, Trabalho Decente e Desenvolvimento.
graduate at Faculdade de Direito from Universidade Federal do Ceará (1992), master's at Direito Ordem Jurídica e Constitucional from Universidade Federal do Ceará (1997) and ph.d. at Doutorado em Direito from Universidade de Lisboa (2007). Has experience in Law, focusing on Administrative Law, acting on the following subjects: direitos fundamentais, previdência social, administração pública, previdência social; servidor público and contribuições previdenciárias.
