Ricardo Augusto Bragiola

Doctor and Master in Constitutional Rights Guarantee System by the Toledo Educational Institution - Bauru / SP. Has a specialization in Business Law from FGVLaw. Graduated in Law at Padre Albino Integrated Colleges - FIPA - Catanduva / SP. He is currently a university professor and lawyer in the cities of Santa Adelia, Catanduva, Sao Jose do Rio Preto and region. Has experience in the area of ​​Law, with emphasis on Constitutional, Contractual, Agrarian, Corporate, Banking and Labor Law. He also has over 12 years of advocacy in the sugar and alcohol sector. He also has experience in the area of ​​Compliance and in drafting complex contractual drafts for all areas and risk analysis, providing legal advice in the advisory and litigation area, aiming at legal certainty and acting as a strategic lawyer for the business, acting on topics. and projects of complexity and impact on business, as well as interaction with other stakeholders; analysis and preparation of various legal documents that will be signed by the company; experience with negotiating demands, seeking agility and better understanding in agreement structures; experience in drafting and definition of standard clauses and guidelines of contracts signed by the company, as well as transmitting them to the company's employees; experience and support in the corporate area with preparation and monitoring of records of corporate acts; implementation of codes of conduct and compliance programs, as well as internal investigations; counseling and support from outside company offices and labor, civil and criminal litigation routines; Assistance in the development and implementation of projects to minimize labor liabilities, focusing on preventive actions and labor compliance; consulting on labor, social security and trade union issues, preparing opinions on controversial matters in the sector; preparation of reports and presentations to the finance department and auditing companies; negotiation with union in class actions, collective bargaining and other demands; and monitoring supervision of municipal, state and federal agencies with the conduct of administrative processes.

Doutor e mestre em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino - Bauru/SP. Possui especialização em Direito Empresarial pela FGVLaw. Graduou-se em Direito nas Faculdades Integradas Padre Albino - FIPA - Catanduva/SP. Atualmente é professor universitário e advoga nas cidades de Santa Adélia, Catanduva, São José do Rio Preto e região. Possui experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Contratual, Agrário, Empresarial, Bancário e Trabalhista. Possui também mais de 12 anos de advocacia no setor sucroalcooleiro. Possui ainda experiência na área de Compliance e na elaboração de minutas contratuais de complexidade para todas as áreas e análise de riscos, oferecendo orientação jurídica na área consultiva e contenciosa, visando a segurança jurídica e atuando como advogado estratégico para o negócio, com atuação em temas e projetos de complexidade e impacto nos negócios, bem como interação com os demais envolvidos; análise e elaboração de documentos jurídicos diversos que serão firmados pela companhia; experiência com demandas em negociações, buscando agilidade e melhor entendimento nas estruturações de acordos; experiência na redação e definição de cláusulas e diretrizes padrão de contratos firmados pela companhia, bem como transmiti-los aos colaboradores da companhia; experiência e apoio na área societária com elaboração e acompanhamento de registros de atos societários; implementação de códigos de conduta e programas de compliance, bem como investigações internas; orientação e apoio junto aos escritórios externos de companhias e rotinas do contencioso trabalhista, cível e penal; auxílio no desenvolvimento e implementação de projetos visando minimizar o passivo trabalhista, com foco em ações preventivas e compliance trabalhista; consultoria nas questões trabalhistas, previdenciárias e sindicais, elaborando pareceres de matérias controvertidas do setor; elaboração de relatórios e apresentações dirigidas ao departamento financeiro e empresas de auditoria; negociação com sindicato em ações coletivas, dissídios coletivos e outras demandas; e acompanhamento de fiscalização de órgãos municipais, estaduais e federais com a condução dos processos administrativos.