Livre Docência em Direito Financeiro pela Universidade de São Paulo - USP em 2013; Pós-Doutorado em Direito Social pela Universidade Nacional de Córdoba - Argentina em 2015; Pós- Doutorado em Direito Público pela Universidade de Salamanca - Espanha em 2013; Doutorado em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP em 2000; Doutorado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP em 1997; Mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Pará - UFPA em 1990. Professor Titular da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP; Professor Convidado da Escola Paulista de Magistratura do TJ/SP. Pertence à Academia Paulista de Letras Jurídicas - APLJ; Academia Paulista de Magistrados; Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário ? IBEDAFT, Sociedade Brasileira de Direito Financeiro - SBDF; Academia Paraense de Letras Jurídicas. Foi membro do Conselho da Escola Nacional da Magistratura Trabalhista/TST - ENAMAT.
Áreas de interesse e atuação: Teoria Constitucional, Organização de Poderes, Organização Financeira, Tributária e Bom Governo. Relações de Trabalho e Relações Econômicas. Função Social dos Bens de Produção e Feitos Horizontais dos Direitos Fundamentais.
master's at Law from Universidade Federal do Pará (1990), doctorate at Law from Universidade de São Paulo (1998) and doctorate at Law from Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1997). Has experience in Law, focusing on Law, acting on the following subjects: direito e política, democracia, obrigação tributária, governabilidade and segurança jurídica.
