publicações selecionadas
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- As audiências de conciliação e mediação nos conflitos envolvendo a Fazenda Pública
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- O EMERGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CONSTITUCIONAL
- OS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DA SAÚDE E A PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
- MECANISMOS EXTRAJUDICIAIS DO DIREITO À SAÚDE SOB A PERSPECTIVA DO TEOREMA DE COASE
- DO -STAY HOME- AO -LOCKDOWN- O IMPACTO DAS MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO NO BRASIL E NO MUNDO
- OS MEIOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO E A LIQUIDEZ DAS RELAÇÕES DO MUNDO PÓS-MODERNO COMO CONCRETIZADORES DO DIREITO FRATERNO FRENTE A CULTURA ADVERSARIAL
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- O PODER JUDICIÁRIO E O AGRONEGÓCIO
- O DIREITO DE ACESSO A TRIBUNAL, À MEDIAÇÃO E À ARBITRAGEM NA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
- MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS E AS NOVAS TECNOLOGIAS EM TEMPOS DE COVID-19: online dispute resolution ? ODR
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- CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA: A POSSIBILIDADE DE INVESTIMENTO POR MEIO DA GESTÃO DE ATIVOS E ALIENAÇÃO CAUTELAR DE BENS APREENDIDOS DO CRIME ORGANIZADO
- O CRIME ORGANIZADO COMO FATOR INCREMENTADOR DAS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS DOS PRESOS DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
- O DESENVOLVIMENTO E A PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA PRÁTICA
- Ativismo Judicial do STJ e o Direito à saúde
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- A IMPORTÂNCIA DA ARBITRAGEM NO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE COMPOSIÇÃO DOS CONFLITOS ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- 'Convencionalização' do processo penal: o papel do poder judiciário brasileiro
- A RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS RISCOS DO DESENVOLVIMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
- LEI ANTICRIME E A PARADOXAL AFIRMAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO
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- Neutralização do inimigo penal: impacto da biopolítica para o fracasso da ressocialização da pena
- A DESJUDICIALIZAÇÃO COMO ALTERNATIVA À CRISE DA JURISDIÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
- Processo penal brasileiro em transição paradigmática: novas interfaces entre garantias e alternativas penais
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- A TUTELA JURISDICIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PERSONALIDADE DOS POVOS INDÍGENAS.
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- O PROCESSO CIVIL CONSTITUCIONAL E OS EFEITOS DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
- A REGULAÇÃO CONSTITUCIONAL DA TRIBUTAÇÃO E DA ORDEM ECONÔMICA: A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E DA GESTÃO NO DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE