Márcio Alexandre Silva

Master in Environmental Law from the University of the State of Amazonas (2019). Professor at ESBAM (Legal writing, Consumer right/Fev 2020), at La Salle College in the discipline "Penal Law" (since Jul 2019); Volunteer Professor at the State University of Amazonas - Law School in the discipline "Professional Ethics" (February/ Jun 2019) and "Supervised Practice (vacation discipline Jul 2019)". Law degree from the Federal University of Amazonas (1997) and a Specialization in Civil Law and Civil Procedure from the Integrated Center of Higher Education of Amazonas (2005). Currently Legal Director of the Regulatory Agency of the Delegated Public Services of the Municipality of Manaus ( 02/2018 to 12/2019) and President of the Technical Committee of Urban Planning (01/2017 a 06/2021). Worked as Legal Officer of the Municipal Institute of Urban Planning (IMPLURB - 01/2013 to 01/2018 and 01/2020 to 06/2021. President of the Municipal Council of Urban Development (CMDU) between 01/2013 and 12/2016. Experience in the legal area with emphasis on Environmental and Urban Legislation. Legal Advisor of the Municipal Secretariat of Environment and Sustainability - SEMMAS (2005-2008) and the Regulatory Agency of Public Services Granted of the State of Amazonas - ARSAM (2009-2012) and also worked with corporate, cooperative, medical liability and consumer law in administrative and judicial proceedings

Mestrado em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (2019). Assessor de Juiz de entrância final - Tribunal do Júri (2021/2022). Membro do Tribunal de Ética da OAB/AM de Junho de 2018 a Junho de 2021. Professor na ESBAM (Redação jurídica e Direito do Consumidor - Fevereiro a Julho 2020), na Faculdade La Salle (Direito Penal -parte especial" -de Agosto a Dezembro 2019), Professor voluntário no Curso de Mestrado Profissional em Gestão de Áreas Protegidas do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA (Maio 2019) Professor voluntário na Universidade do Estado do Amazonas - Faculdade de Direito na disciplina "Ética Profissional" (2019-1, 2020-1) e "Estágio Supervisionado IV" (2019-2). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (1997) e Especialização em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Integrado de Educação Superior do Amazonas (2005). Foi Diretor Jurídico da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (De 02/2018 a 12/2019) e Presidente da Comissão Técnica de Planejamento Urbano (De 01/2017 a 06/2021). Atuou como Diretor jurídico do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (IMPLURB) entre 01/2013 e 01/2018 e 01/2020 a 06/2021. Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) entre 01/2013 e 12/2016. Tem experiência na área juridica com ênfase em Legislação Ambiental e Urbanística, tendo sido Assessor Jurídico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS (2005-2008) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - ARSAM (2009-2012) tendo atuado, ainda, com direito empresarial, cooperativo, responsabilidade civil médica e do direito consumidor em processos administrativos e judiciais.