Robson Martins

Post-Doctorate in Law from the State University of Northern Paraná (UENP). PhD in City Law from the State University of Rio de Janeiro (UERJ). Doctor in Law in Constitutional System of Guarantee of Rights by the University Center of Bauru (CEUB-ITE). Master in Society Law, Human Rights and Art from the National Faculty of Law (UFRJ). Master in Procedural Law and Citizenship from Universidade Paranaense. Specialist in Civil, Notarial and Registry Law (Uniderp) and Real Estate Rights and Business (Damásio). University professor since 2009. Member of the MPF since 2002. Prosecutor of Paraná (1999-2002). Technician of the Federal Court of Paraná, having held the position of Federal Judge Cabinet Officer (1993-1999). Researcher at the Moradia de Direito and Régua Projects at UERJ, coordinated by Prof. Dr. Arícia Fernandes Correia. Public Policy Researcher at UENP, Coordinated by Prof. Dr. Valter Foletto Santin. He has acted in numerous actions in transnational crimes such as drug trafficking, weapons and contraband, juries, public civil actions and improbity in defense of historical, artistic and cultural heritage, quilombolas, indigenous peoples, traditional populations, the environment, collective ownership of land, public health, education, consumer, constitutional rights and minorities. In 2012, he joined the Emergency Situations Group of the 2nd MPF Coordination and Review Chamber. Associated with CONPEDI. Reviewer of the Quaestio Juris Magazine at UERJ. Reviewer for the Revista da ESMPU and also for the Revista Carioca de Direito da PGM/RJ. Author of books on: 1) The right to housing for the elderly and over-indebtedness; 2) Public Ministry of Guarantees: The necessary separation between investigation and prosecution; 3) REURB-Tax Enforcement: Right to dignified housing, in addition to scientific articles and book chapters on law. Co-author of the Book Regulation, Railways and Right to Housing. Efficiency and Social Justice, Instituto Memória Editora. Conciliator and Judicial Mediator. In 1996, 1998, 2018, 2020 and 2022, he served as a volunteer pollster for the Electoral Justice. Approved in several public competitions for tests and titles in the legal area, such as Judicial Technician of JFPR twice, Judicial Analyst of JFPR twice, Judicial Officer of JFPR, Civil Court Clerk, INSS Municipal Attorney, Treasury Attorney National - PFN and Public Prosecutor (MPPR). Person with visual impairment - PcD.

Pós-Doutorando em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Doutor em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor em Direito em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pelo Centro Universitário de Bauru (CEUB-ITE). Mestre em Direito em Sociedade, Direitos Humanos e Arte pela Faculdade Nacional de Direito (UFRJ). Mestre em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense. Especialista em Direito Civil, Notarial e Registral (Uniderp) e Direitos e Negócios Imobiliários (Damásio). Professor universitário desde 2009. Membro do MPF desde 2002. Promotor de Justiça do Paraná (1999-2002). Técnico da Justiça Federal do Paraná, tendo ocupado a função de Oficial de Gabinete de Juiz Federal (1993-1999). Pesquisador no Projeto Moradia de Direito e na Régua da UERJ, Coordenado pela Prof. Dra. Arícia Fernandes Correia. Pesquisador de Políticas Públicas da UENP, Coordenado pelo Prof. Dr. Valter Foletto Santin. Atuou em inúmeras ações em crimes transnacionais tais como tráfico de drogas, armas e contrabando, júris, ações civis públicas e de improbidade em defesa do patrimônio histórico, artístico e cultural, quilombolas, indígenas, populações tradicionais, meio ambiente, posse coletiva pela terra, saúde pública, educação, consumidor, direitos constitucionais e minorias. Em 2012, integrou o Grupo de situações de emergência da 2a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Associado ao CONPEDI. Avaliador da Revista Quaestio Juris da UERJ. Parecerista da Revista da ESMPU e também da Revista Carioca de Direito da PGM/RJ. Autor de Livros sobre: 1) O direito à moradia dos idosos e superendividamento; 2) Ministério Público de Garantias: A necessária separação entre investigação e acusação; 3) REURB-Execução Fiscal: Direito à moradia digna, além de artigos científicos e capítulos de livros em direito. Coautor do Livro Regulação, Ferrovias e Direito à Moradia. Eficiência e Justiça Social, Instituto Memória Editora. Conciliador e Mediador Judicial. Exerceu em 1996, 1998, 2018, 2020 e 2022 a função de mesário voluntário da Justiça Eleitoral. Aprovado em vários concursos públicos de provas e títulos da área jurídica, tais como Técnico Judiciário da JFPR por duas vezes, Analista Judiciário da JFPR por duas vezes, Oficial de Justiça da JFPR, Escrivão da Vara Cível, Procurador Autárquico do INSS, Procurador da Fazenda Nacional - PFN e Promotor de Justiça (MPPR). Pessoa com deficiência visual - PcD.