Fernando Capez

It Ombudsman and joined the prosecutor in 1988 (approved in 1st place), where, after experience in the Jury Court, part of the first group of developers responsible for the defense of public property and citizenship. Fought the violence of "pep rallies" and "garbage mafia". He graduated in Law from the University of São Paulo (USP) and MSc from the University of São Paulo (USP), and Doctor of Law from the Pontifical Catholic University (PUC). He is Professor since 1990, the Legal Complex Damasio of Jesus, as well as being Professor at the School of Public Prosecutor of São Paulo, Teacher gazetted Police Academy of the State of São Paulo (approved in 1st place) and Honorary Professor at University Presbyterian Mackenzie. Has published several books, primarily in the areas of Criminal Law and Criminal Procedure. He is the Coordinator of Collections "Directed Studies" and "Pockets Legal" and author of the collection "Simplified Law", published by Editora Saraiva. In 2006, he was elected State Representative with 95 101 votes, PSDB, and for two biennia, he served as Chairman of the Constitution Drafting and Justice (CCJR) of the Assembly. He is the author of Law n. 14 471/2011, which prohibits hospitals and private clinics require collateral or other security as a condition for admitting the patient, and author of the application that created the Animal Defense Attorney (GECAP). In the 2010 elections, was reelected with 214,592 votes, being one of the top three Deputies of the State, and in 2014 was again elected to 3rd term with 306,268 votes, most voted Mr (first place). He is currently the 2nd Vice President of the Legislative Assembly of the State of São Paulo and Full Member of the Ethics Committee of CONMEBOL.

É Procurador de Justiça e ingressou no Ministério Público em 1988 (aprovado em primeiro lugar), onde, após experiência no Tribunal do Júri, integrou o primeiro grupo de Promotores responsáveis pela defesa do patrimônio público e da cidadania. É formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Mestre pela USP e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC). Lutou contra a violência das torcidas organizadas de futebol. Combateu a ?máfia do lixo?. É Professor desde 1990, no Complexo Jurídico Damásio de Jesus, sendo, também, Professor na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Professor Concursado da Academia de Polícia do Estado de São Paulo (aprovado em primeiro lugar) e Professor Honorário da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Tem diversos livros publicados, principalmente nas áreas de Direito Penal e Processual Penal. É coordenador das Coleções ?Estudos Direcionados? e ?Pockets Jurídicos? e autor da Coleção ?Direito Simplificado?, publicadas pela Editora Saraiva. Em 2006, foi eleito Deputado Estadual, com 95.101 votos, pelo PSDB, e, por dois biênios, ocupou o cargo de Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia. É autor da Lei n. 14.471/2011, que proíbe os hospitais e clínicas particulares de exigirem caução ou qualquer outra garantia como condição para internar paciente, e autor do pedido que criou a Promotoria de Defesa Animal (GECAP). No pleito de 2010, foi reeleito com 214.592 votos, sendo um dos três Deputados mais votados do Estado, e, em 2014, foi novamente reeleito para o terceiro mandato, com 306.268 votos, sendo o Deputado mais votado (primeiro lugar). Durante o período de 2013 a 2015, foi o Segundo Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Exerceu o cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo durante o biênio de 2015/2017. Foi também Presidente do Colegiado Nacional de Presidentes de todas as Assembleias Legislativas do Brasil. Atualmente, é Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/SP e nomeado Secretario de Defesa do Consumidor.