O objetivo desta tese é analisar o processo de difusão da transparência, compreendendo como o tema, primeiramente, alcança a agenda pública no plano nacional e, por conseguinte, começa a se disseminar pelos órgãos governamentais a partir da implementação de um conjunto de normas, leis e políticas até provocar impactos no sistema político, mais especificamente na gestão pública, na participação social e na prestação de contas. A análise apresenta um estudo comparado entre México e Brasil tendo em vista identificar similaridades e contrastes entre os casos. Para tanto, o desenho de pesquisa adotado favoreceu uma abordagem histórico-comparativa que considera tanto a influência das variáveis externas quanto as especificidades de cada caso decorrentes do processo de localização da transparência, ou seja, de que maneira a assimilação do conceito pelo contexto local vem provocando agendas distintas da transparência em cada território. São trabalhados como objetos de análise nos dois países a principal norma de direito à informação, ou seja, a lei de acesso à informação e a maior iniciativa global de transparência e governo aberto Open Government Partnership (OGP), lançada em 2012. A proposta foi reconstruir estes processos e identificar, por meio de uma explicação que privilegia a construção de coalizões de atores nacionais e internacionais, as variáveis que explicam o desenvolvimento dessas iniciativas bem como dos seus desdobramentos. Considerando a difusão da transparência um processo a ser reconstruído por meio de narrativas, esta tese definiu três fases sequenciais para o seu desenvolvimento: 1) entrada do tema da transparência na agenda nacional e sua internalização; 2) institucionalização da transparência por via da publicação da lei de acesso à informação; e 3) promoção de impactos no sistema político. Os resultados da tese sugerem que os principais impactos da institucionalização da transparência no México estão relacionados à gestão pública e à participação social, enquanto que no Brasil os maiores efeitos se verificam na gestão pública. A diferença entre os dois países diz respeito à forma como o tema se insere e se localiza nas agendas de cada um e à dependência de trajetória que se instala a partir deste momento. No México, a transparência surge no processo de redemocratização e se torna uma agenda da sociedade por maior abertura, ou seja, surge no bojo da sociedade civil. No Brasil, o tema surge no contexto da reforma do estado, influenciada pelo neoliberalismo, como um mecanismo de suporte ao ajuste fiscal, portanto, no âmbito da administração pública, como uma agenda de governo. A comparação entre o caso mexicano e o brasileiro demonstra que o fortalecimento da sociedade civil atuante no tema e o esclarecimento da transparência na agenda pública, embora fundamentais, não são as únicas condições necessárias para o efetivo avanço da transparência no país. Transparência, prestação de contas e participação social são temas que ensejam um desenvolvimento conjugado e articulado para promoverem avanços no cenário democrático.
This dissertation deals with the diffusion of transparency in Brazil and Mexico, emphasizing its different trajectories and the impacts of these differences on public management, social participation and accountability. The objective is to analyze the process of diffusion of transparency, understanding how the theme first reaches the public agenda at the national level and, therefore, begins to be disseminated by the government bodies from the implementation of a set of norms, laws and policies until it reaches the status of a system of transparency and impacts on the political system, more specifically on public management, social participation and accountability. The framework adopted was based on theories of diffusion and socialization of norms, policies and ideas, as well as specific theories about the diffusion of transparency. The thesis uses a historical-comparative approach that considers both the influence of external variables and the specificities of each case arising from the process of transparency localization, that is, how the assimilation of the concept through the local context has provoked different agendas of transparency in each territory. The cases analyzed in both countries are 1) the main law on right to information (FOI Law) and 2) the largest open government transparency and open government initiative (OGP), launched in 2012. The proposal was to reconstruct these processes and to identify the variables that explain the development of these initiatives as well as their unfoldings through an explanation that enhances the construction of transversal coalitions between national and international actors from different spheres. Considering that the diffusion of transparency is a process to be reconstructed through narratives, this dissertation defined three sequential phases for its development: 1) Insertion of the topic of transparency into the national agenda and its internalization; 2) Institutionalization of transparency through the publication of the FOI Law; 3) Promotion of impacts on the political system (specifically on public management, social participation and accountability). This dissertation suggests the hypothesis that the way in which transparency is internalized in each country installs a path dependency that conditions its process of institutionalization, but also produces unanticipated consequences capable of changing the established conditions. In this sense, the reconstruction of the internalization process in each country is fundamental to understand transparency diffusion and its impacts. The results suggest that the main impacts of the institutionalization of transparency in Mexico are related to public management and social participation, while in Brazil the greatest effects occur in public management. The difference between the two countries is related to the way the issue is inserted and is located in the agendas of each country and to the path dependency that is installed from this moment.
