A administração pública moderna tem a necessidade de atuar com maior qualidade e com foco em resultados, adotando-se o perfil do denominado modelo de gestão teórico gerencial. Segundo os preceitos da governança pública, propõe-se que a atividade da administração pública seja voltada para a eficiência no cumprimento de metas e alcance de resultados, através da interação do Estado com outros setores da sociedade. Na área de recursos hídricos, merece destaque o Contrato de Gestão com as entidades privadas sem fins lucrativos (Entidades Delegatárias de funções de Agência de Água) que auxiliam o Estado na consecução de seus objetivos, especialmente na implementação de políticas públicas. Nesse modelo colaborativo, são feitos ajustes entre a Administração Pública e essas entidades para a realização de desígnios comuns a ambos, visando a um incremento na eficiência e na qualidade da prestação dos serviços à sociedade. Por outro lado, até o presente momento, não foi editada legislação complementar acerca da criação das Agências de Águas, motivo que gerou a implantação de solução provisória, em 2004, no âmbito federal (Lei nº 10.881/2004) que permite o exercício das funções de Agência de Água por organismos privados sem fins lucrativos, por intermédio da celebração de Contratos de Gestão. Nesse tipo de contrato, o grande destaque é a necessidade de mensuração do desempenho atingido e a sua comparação com as metas propostas, para fins de controle e de responsabilização. Contudo, a experiência atual demonstra a carência de mecanismos que possibilitem a consecução de tal finalidade. Para que se torne viável a aferição de resultados, propõe-se aqui o uso de indicadores de desempenho, mais comumente utilizados no âmbito privado. Dentre os modelos possíveis, o presente trabalho sugere a adaptação do balanced scorecard, a fim de possibilitar o controle pelo cumprimento de metas nos Contratos de Gestão. Outras recomendações do estudo foram a segregação dos indicadores de desempenho entre indicadores administrativos e finalísticos, bem como a sugestão de novos indicadores com base nas perspectivas do modelo sugerido. Tais recomendações visam ao fortalecimento e ao aprimoramento da gestão participativa e democráticas dos recursos hídricos.
The modern public administration urges for higher performance focused on results, which shall be pursued by adopting the management model called theoretical managerial. In accordance with public governance principles, the present study proposes the public administration to be focused on goals and results, through the interaction between State and the civil society. In the water resources field, it is worth noticing the management contracts celebrated with non-profit entities (entities acting as Water Agencies) in order to support the Public Administration in fulfilling its objectives, especially with respect to public policies. In this collaborative model, the government and the non-profit companies enter into agreements to implement activities common for both entities, increasing service s efficiency and quality. On the other hand, up to this date, there is no specific enactment regulating the creation of Water Agencies. Such absence gave rise to a temporary solution in the Federal Government. The Federal Law # 10.881/04 allowed non-profit companies to perform Water Agencies activities after they enter into a management contract. Their main highlight on this type of agreement is the methodology for measuring the performance in comparison with the proposed goals, allowing control and accountability with regards to their activities. Despite to that, recent experiences have shown the need for better mechanisms for performance measurement. In this sense, in order to be feasible, the measurement shall use performance indicators, typical of private companies. Among the alternatives, the study herein suggests adapting the balance scorecard methodology, which shall allow tracking the progress of the management contracts goals. Additional recommendations include segregating the performance indicators into administrative indicators and core activities indicators, as well as including new indicators based on the suggested model. The aforementioned recommendations aim to strengthen and improve the democratic and participative management of water resources.
