Reflexões acerca da modulação de efeitos: decisões proferidas pelo STF em matéria tributária
Documento
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Visão geral
orientado por
produzido em
- Graduate in Law Programa de Pós-Graduação
tipo
- master thesis
autores
data de publicação
- 2011-01-01
prêmio patrocinado pela
- Pontificia Universidade Catolica de São Paulo Organização