A tese O processo de expropriação das terras do Açu e a trajetória de lutas dos camponeses impactados pelo projeto Minas-Rio tem como objeto de estudo as formas específicas de lutas e resistências dos camponeses ao processo de expropriação de suas terras, para a implantação do Porto do Açu, na relação com o Estado e o grande capital expresso nos grupos da EBX até 2013, e em seguida pela Prumo Logística S.A., na região Norte Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro, Brasil. A análise se baseou no estudo empírico dos trabalhadores camponeses e pescadores moradores do 5º Distrito/Açu do município de São João da Barra, sujeitos sociais privilegiados desta pesquisa, no período de 2011/2017, e em fontes documentais 2006/2017, como decretos; portarias; relatórios; processos judiciais; representações encaminhadas ao Ministério Público Estadual e Federal; atas; notificações dos oficiais de justiça; termos de imissão de posses; EIA-Rimas; levantamento de dados estatísticos/IBGE; mapas, reportagens e entrevistas de jornais/blogs, com cobertura local, regional e nacional; documentários; vídeos com registros realizados pelos próprios atingidos das violências vivenciadas na comunidade; documentos de arquivo pessoal dos moradores; fotografias. Outra fonte foi o registro do processo de lutas e resistências no período de 2009/2017, por meio de observação participante e de assessoria a esses trabalhadores. A pesquisa de caráter quantitativo e qualitativo foi desenvolvida numa perspectiva histórico-crítica, contextualizando o campo de estudo e explorando particularidades de seu objeto, tendo como foco principal, os camponeses do Açu e as formas assumidas pela resistência ao processo de expropriação das terras, considerando a complexidade dos impactos decorrentes da construção do CIPA. São 7.036 hectares de terras desapropriadas. O esforço investigativo se complexifica perante as ações do Estado, não só na viabilização do empreendimento apoiado no crédito estatal oriundo do fundo público que desonera de impostos os grupos empresariais, mas ao garantir-lhes a renda da terra desapropriada e repassada aos representantes do capital com finalidades rentistas. Os eixos principais da tese são a intervenção do Estado articulado ao grande capital, objetivando criar as condições gerais de produção e reprodução capitalistas no processo de superacumulação desse mesmo capital e a luta dos trabalhadores, - os camponeses e pescadores do Açu. O texto atribui visibilidade ao conjunto de circunstâncias na implantação do CIPA, no âmbito do Projeto Minas-Rio, e mostra como esse megaempreendimento foi favorecido pelo Estado na modalidade de parcerias público-privado, por meio do processo de expropriação das terras e pela garantia do crédito via fundo público, viabilizando as condições gerais de produção nesse processo de superacumulação do capital. Ao final, são registrados e analisados os conflitos que permeiam a implantação do Complexo Industrial e Portuário do Açu, tratando as lutas políticas e jurídicas, e os processos de enfrentamento vivenciados pelos atingidos, expressos na linha do tempo, traçada com os sujeitos em luta. O centro da análise dessas lutas foram os trabalhos de campo realizados no período de 2011/2017, o acompanhamento direto às famílias atingidas e os processos de resistência, lutas e denúncias nas escalas local, regional, nacional e internacional.
The expropriation process of the Açu lands and the trajectory of peasant struggles impacted by the Minas-Rio project aims at the study of the specific forms of struggles and resistances of the peasants and the expropriation of their lands, in the implantation of the Açu Port, and the capital expressed in the groups of EBX and Prumo Logística SA, in the North Fluminense region, State of Rio de Janeiro, Brazil. The analysis was based on the empirical study of the workers of the 5th District / Açu, municipality of São João da Barra, privileged social subjects of this research, in the period of 2011/2017, and documentary sources: decrees; ordinances; reports; court lawsuits; representations sent to the Public Ministry; minutes; notifications of bailiffs; terms of immission of possessions; EIA-Rhymes; collection of statistical data / IBGE; maps, reports and newspaper / blog interviews, with local, regional and national coverage; documentaries; videos; personal documents; photographs. Another source was the recording of the process of struggles and resistance, through participant observation and advice to workers. The quantitative and qualitative research was developed in a historical-critical perspective, contextualizing the field of study and exploring particularities of its object, having as main focus the peasants of Açu and the forms assumed by the resistance to the process of expropriation of the lands, considering the complexity of the impacts arising from the construction of the CIPA. There are 7,036 hectares of expropriated land. The investigative effort is complicated by the actions of the State, not only in the viability of the enterprise supported by the state credit - from the public fund - that dumps corporate groups, but by guaranteeing the income of the land expropriated and passed on to the representatives of the capital for rentier purposes. The main axes are the intervention of the State articulated to the great capital, aiming to create general conditions of capitalist production and reproduction. In the historical antecedents of these processes of occupation / invasion, it is sought to understand the land issue, its conflicts and simultaneously recover the protagonism of the subjects dispossessed in the conflicts of the Goitia Plain. Visibility is given to the set of circumstances in the implementation of the CIPA, within the scope of the Minas-Rio Project, and shows how this mega-project was favored by the State in the form of public-private partnerships, expropriation of lands and credit guarantee through public fund, enabling the general conditions of production in this process of over-accumulation of capital. At the end, the conflicts that permeate the implantation of the Açu Industrial and Port Complex are analyzed and analyzed, dealing with the political and legal struggles and the confrontation processes experienced by those affected, expressed in the time line, drawn with the struggling individuals. At the center of the analysis of these struggles were fieldwork, direct monitoring of affected families, and processes of resistance, struggles and denunciations at local, regional, national and international scales.
