O controle social democrático e o atual projeto ético-político do Serviço Social brasileiro: um estudo no Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro
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O conselho em suas diversas áreas setoriais - a partir da Constituição Federal brasileira de 1988 - passa a ser um dos principais condutos de participação da população na formulação, fiscalização e gestão no campo das políticas sociais. Sendo assim, a mobilização, a participação e o controle social na luta pela defesa de direitos sociais constituem desafios para o assistente social, uma vez que a referida categoria destaca em suas normatizações ter optado por um projeto profissional que vislumbra a construção de uma nova ordem societária, posicionando-se em favor da equidade e justiça social e comprometendo-se com a defesa do aprofundamento da democracia e da socialização da riqueza socialmente produzida. Dessa forma, o presente estudo tem por objetivo de análise as possíveis contradições e tensões no processo de atuação dos assistentes sociais inseridos no Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ), tendo em vista a perspectiva de controle social "democrático". Assim, utilizamos o material possibilitado pelas entrevistas e pelas observações realizadas em visita ao local de estudo, visando identificar os impactos das transformações societárias e da influência da formação sócio-histórica brasileira na participação do assistente social no referido Conselho e problematizar a condição de assalariamento em face da relativa autonomia profissional. Procuramos discutir, ainda, se este profissional desenvolve seu trabalho na direção do aprofundamento da democracia como socialização da política e da riqueza socialmente produzida, conforme referência do seu Código de Ética em vigor. Lógico que, para isso, contamos também com os recursos acumulados por meio de nossa experiência profissional e com pesquisa bibliográfica ampliada. Portanto, buscamos desvendar a dimensão das ideias, da consciência dos profissionais entrevistados, dos seus valores e da ética na sua profissão ou seja, analisar a relação da expressão do entrevistado com a vida social e com o Serviço Social, tendo em vista nosso objeto de estudo.
The Council in its various sectoral areas - from the Brazilian Federal Constitution of 1988 - becomes a major population share of conduits in the design, supervision and management in the field of social policies. Thus, mobilization, participation and social control in the struggle to defend social rights constitute challenges to the social worker, since that category stands out in its norms have opted for a professional project that envisages the construction of a new order corporate, positioning itself in favor of equity and social justice and committing to the defense of deepening democracy and socialization of socially produced wealth. Thus, this study aims to analyze the possible contradictions and tensions in the operation process of social workers entered the State Council of the Rio de Janeiro Health, in view of the prospect of social control "democratic". Therefore, we use the material made possible by interviews and the observations made on site visit of study in order to identify the impacts of societal transformations and the influence of the Brazilian socio-historical formation in the participation of social workers on this Council and discuss the wage condition in face of the relative professional autonomy. We seek to discuss, even if this professional develops his work in the direction of deepening democracy as socialization of politics and socially produced wealth, as reference of its Code of Ethics in force. Of course, for this, we also have the resources accumulated through our experience and expanded literature. Therefore, we seek to unravel the dimension of ideas, awareness of the professionals interviewed, its values and ethics in their profession - that is, to analyze the relation of interviewed expression with social life and social work, given our object study.
