A ZONA OESTE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO COMO EIXO DE EXPANSÃO URBANA PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL: Considerações a partir do Programa Minha Casa Minha Vida em Senador Camará.
Documento
Brazil's economic development is linked to the resolution of its social issues, including the housing deficit. Since the creation of the Minha Casa Minha Vida Program (PMCMV), in 2009, by the federal government of then President Luiz Inácio Lula da Silva, the confrontation of the housing deficit was centralized by the federal financing actions of the referred program, which has already made available more than 10,000 housing units for users from 0 to 03 minimum wages, in the categories of resettlement and / or raffle throughout the city of Rio de Janeiro. The main objective of the research was to analyze the participation of the public housing policy of the city of Rio de Janeiro, in the West Zone, through the PMCMV in Senador Camará, to increase the historical pattern of social production of the urban space in a peripheral and rarefied way of urbanity and, consequently, for the non-strengthening of the social right to housing and the human right to decent housing. At the end of the 19th century, the city of Rio de Janeiro grew from several expansion axes with the construction of the Central Railway of Brazil, the construction of military bases and the various removals from slums. The research sought to analyze the issue of Housing Policy of Social Interest, through the PMCMV, as an important recent vector of expansion of the city to the region of the west zone. It was concluded at the end of the research that the PMCMV reiterates a series of characteristics of the urbanization process historically marked by socio-spatial segregation, reinforcing the logic that the place of the poor and the low-income population is in remote areas, with a fragmented urban fabric , with a lack of infrastructure, equipment, public services and jobs. A housing program of this dimension could be an important vector for qualifying precarious areas and promoting a more egalitarian model of land occupation with easy access to all its public policies, but on the contrary, it enhances urban problems and reaffirms socio-spatial disparities.
O desenvolvimento econômico do Brasil está atrelado à resolução de suas questões sociais, dentre as quais o déficit habitacional. A partir da criação do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), em 2009, pelo governo federal do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o enfrentamento do déficit habitacional ficou centralizado pelas ações de financiamento federal do referido programa, que já disponibilizou mais de 10.000 unidades habitacionais para usuários das faixas de 0 a 03 salários mínimos , nas categorias de reassentamento e/ou sorteio em toda o município do Rio de Janeiro. O objetivo principal da pesquisa foi analisar a participação da política habitacional pública da prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, na Zona Oeste, através do PMCMV em Senador Camará, para o incremento do padrão histórico de produção social do espaço urbano de forma periférica e rarefeita de urbanidade e, consequentemente, para o não fortalecimento do direito social à moradia e ao direito humano à moradia digna. No final do século XIX a cidade do Rio de Janeiro cresceu a partir de diversos eixos de expansão com a construção da Estrada de Ferro Central do Brasil, a construção das bases militares e as diversas remoções de favelas. A pesquisa buscou analisar, a questão da Política de Habitação de Interesse Social, através do PMCMV, como um vetor recente importante de expansão da cidade para a região da zona oeste. Concluiu-se ao final da pesquisa que o PMCMV reitera uma série de características do processo de urbanização marcado historicamente pela segregação socioespacial, reforçando a lógica de que o lugar dos pobres e da população de baixa renda é nos lugares afastados, com um tecido urbano fragmentado, com carência de infraestrutura, de equipamentos, de serviços públicos e de empregos. Um programa habitacional dessa dimensão poderia ser um importante vetor de qualificação de áreas precárias e de promoção de um modelo mais igualitário de ocupação do território com um fácil acesso a todas as suas políticas públicas, mas ao contrário, ele potencializa problemas urbanos e reafirma disparidades socioespaciais.
