Esta dissertação busca considerar de que maneira um profissional, atravessado pela psicanálise, pode contribuir em uma instituição jurídica e os principais desafios encontrados por ele. O panorama do trabalho é localizado em um Juizado Especial Criminal (Jecrim), que trata de contravenções, ou seja, crimes considerados de menor potencial ofensivo. Abordamos a ideia de que o sistema judiciário funciona no imaginário das pessoas que ali são atendidas ou que a ele recorrem como um agente coercitivo, que impõe limites. Dessa maneira, refletimos a partir do Jecrim sobre as expectativas dos indivíduos que buscam a referida instância. A intenção é demonstrar a importância da subjetividade dos envolvidos perante a burocracia do sistema jurídico e como, por esta razão, os processos judiciais são influenciados pelos conflitos nas relações interpessoais.Nessa hipótese, apresentamos casos presentes em processos que tramitaram no Jecrim, amparando-nos, principalmente, nas teorias freudiana e lacaniana para elaboração teórica. A formação da sociedade é compreendida através de Totem e Tabu (1913 [1996]), e a normatização do sujeito pelo complexo de Édipo, com a formação do supereu. Com a finalidade de compreender o papel da Justiça na mediação de conflitos entre os sujeitos, buscamos perceber as manifestações agressivas de comportamento e o mecanismo de internalização da Lei. A percepção pela demanda de acolhimento, por parte das pessoas que buscam o Jecrim, nos fez refletir sobre as limitações atuais do psicólogo jurídico e colaborou na constatação de que a psicanálise pode ter um espaço frutífero neste campo de trabalho
This dissertation seeks to consider how a professional, crossed by psychoanalysis, can contribute to a legal institution and the main challenges encountered by it. The panorama of the work is located in a Special Criminal Court (Jecrim), which deals with contraventions, crimes considered of less offensive potential. We approach the idea that the judicial system functions in the imaginary of the people who are served there or to those who resort to it as a coercive agent, who imposes limits. In this way, we reflect from the Jecrim on the expectations of the individuals who seek the mentioned instance. The intention is to demonstrate the importance of the subjectivity of those involved before the bureaucracy of the legal system and how, for this reason, judicial processes are influenced by conflicts in interpersonal relations. In this hypothesis, we present cases present in processes that deal with the Jecrim, supporting us mainly in the Freudian and Lacanian theories for theoretical elaboration. The formation of society is understood through "Totem and Taboo" (1913 [1996]), and the normalization of the subject by the Oedipus complex, with the formation of the superego. In order to understand the role of Justice in the mediation of conflicts between the subjects, we seek to perceive the aggressive manifestations of behavior and the mechanism of internalisation of the Law. The perception of the reception demand, by the subjects who seek the Jecrim, made us reflect on the current limitations of the legal psychologist and collaborated in the realization that psychoanalysis would have a fruitful space in this field of work
