It addresses the importance of an inclusive constitution making in drafting a national constitution. It highlights the profile of current constitutions, through empirical studies by lawyers, political scientists and economists. It offers theoretical foundations that justify the need for a constitution making that is not only participative but inclusive as well. It exposes possible benefits and dangers arising from a widely participatory constitution making. It considers the importance of 'pre-constituent arrangements' for the implementation of a constituent process, as well as its consequences for inclusion in that process. It makes recommendations on what should be the political arrangements for a constitution making and what would be the best sequencing for inclusion. It argues that the constituent process must be seen as an enterprise with five distinct stages: pre-constituent arrangements, preparation, convening, debate and approval. Discusses the key issues involved in each of these stages. It makes recommendations on what would be the best practices and choices possible at these stages for a constitution making process to be more inclusive. It analyzes three constituent processes considered by the literature as widely participatory. Quantitative and qualitative empirical evidence as well as theoretical foundations and recent constituent experiences are offered. It was noted that it is impossible to prescribe in detail a single design for constitution making process, given the importance of the contexts in which it takes place. It concludes that it is possible, however, to identify and discuss a number of common issues that can be considered as fundamental or necessary throughout the constitution making that is inclusive
Trata da importância de um processo constituinte inclusivo na elaboração de uma constituição nacional. Destaca o perfil das constituições atuais, por meio de estudos empíricos feitos por juristas, cientistas políticos e economistas. Oferece fundamentos teóricos que justificam a necessidade de um processo constituinte não apenas participativo, mas inclusivo. Expõe possíveis benefícios e perigos decorrentes de um processo amplamente participativo. Considera a importância de arranjos pré-constituintes para a realização de um processo constituinte, bem como suas consequências para a inclusão nesse processo. Faz recomendações sobre como deveriam ser os arranjos políticos voltados a um processo constituinte e quais seriam os melhores sequenciamentos para a inclusão. Defende que o processo constituinte deve ser visto como um empreendimento com cinco fases distintas: arranjos pré-constituintes, preparação, convenção, debate e aprovação. Discute as principais questões envolvidas em cada uma dessas fases. Faz recomendações sobre quais seriam as melhores práticas e escolhas possíveis nessas fases para um processo constituinte ser mais inclusivo. Analisa três processos constituintes considerados pela literatura como amplamente participativos. São oferecidas evidências empíricas quantitativas e qualitativas, bem como fundamentos teóricos e experiências constituintes recentes. Observou-se a impossibilidade de se prescrever em detalhes um desenho de processo constituinte único, tendo em vista a importância dos contextos nos quais eles tomam lugar. Conclui ser possível, no entanto, identificar e discutir uma série de questões comuns que podem ser consideradas como fundamentais ou necessárias ao longo do processo constituinte que se queira inclusivo
