Flexibilização procedimental e segurança jurídica: Os limites judiciais na superação e na criação de regras processuais Documento

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orientado por

Daniel Francisco Mitidiero

tipo

doctoral thesis

autores

Paulo Mendes de Oliveira

data de publicação

2017-01-01

prêmio patrocinado pela

Universidade Federal de Rio Grande Do Sul Organização