VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL ECOLÓGICO NA INEXISTÊNCIA DE PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Documento

https://http://revistadoidcc.com.br/index.php/revista/article/view/72#:~:text=As%20implica%C3%A7%C3%B5es%20da%20aus%C3%AAncia%20de%20um%20Plano%20Nacional,s%C3%A3o%20viola%C3%A7%C3%B5es%20ao%20princ%C3%ADpio%20do%20m%C3%ADnimo%20existencial%20ecol%C3%B3gico.

Visão geral
Identidade
Informação adicional documento
Outro
Ver todos

tipo

journal article

autores

Denison Melo de Aguiar

data de publicação

2020-01-01

publicada em

Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania â013 IDCC