Imposto sobre Doação: alíquota seletiva em razão do grau de parentesco
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Alíquota
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Direito Tributário
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Grau de parentesco
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Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações
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Imposto sobre doação
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Proteção à família
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Seletividade
Identidade
identificador BrCris
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