O direito real de superfície e a influência da formatação contratual sobre seu conteúdo: uma análise da flexibilidade convencional da relação jurídica superficiária à luz dos princípios da autonomia da vontade, da tipicidade dos direitos reais, da boa-fé e da função social da propriedade e do contrato
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tipo
- master thesis
data de publicação
- 2006-01-01