A dissertação tem por objetivo revelar os resultados da investigação sobre o Orçamento Público em Rio das Ostras, estado do Rio de Janeiro, no período que se estende entre 2002 e 2012, vinculando todo o processo de estudos, pesquisa e reflexões, em especial de categorias centrais da analise marxiana, a saber: totalidade, contradição e mediação. Se procurou apreender e explicitar o significado dos royalties enquanto recurso compósito do Fundo Público sob a categoria de receita patrimonial, com sérias implicações tanto na alocação deste recurso no Orçamento Público Municipal quanto em seu dispêndio nas diversas políticas públicas, dando ênfase à Política Social da Saúde, onde muitas contradições puderam ser identificadas e são apontadas no último capítulo deste trabalho. A escolha do período recortado para o estudo se deu, principalmente, em função de que a partir do ano de 2002, os entes federativos deveriam disponibilizar informações sobre seus orçamentos para consulta pública pelos meios eletrônicos o que facilitou a coleta de dados. Esta é uma pesquisa essencialmente teórica e documental, mas inclui elementos adquiridos também da observação enquanto procedimento metodológico. Os resultados alcançados, apesar de reveladores sobre a situação da Saúde Pública no município, com destaque para os montantes de investimentos quase sempre maiores que os obrigatoriamente legais, que a prefeitura realiza para a Saúde, não aparecem na expansão das unidades de saúde ou na melhoria da qualidade dos serviços. Todavia, em contrapartida, o mercado dos serviços de saúde cresce com a força e o vigor que apenas os vultuosos recursos públicos são capazes de proporcionar. As políticas sociais apenas se materializam com o dispêndio de recursos do Fundo Público e, no caso deste município, este é diretamente influenciado pelo aporte dos royalties, incindindo em fortes impactos na fomulação e implementação das políticas políticas públicas e sociais. Como os assistentes sociais desenvolvem suas atividades laborativas tendo como principal mediação as políticas sociais, estudar os royalties, sob a perspectiva do Serviço Social, se mostrou como tarefa pertinente a ser realizada, cujo objetivo foi o de proporcionar conhecimentos sobre os recursos públicos de forma inteligível e que contribuam para a atuação sua atuação profissional. Isto porque urgem tanto esse conhecimento e a discussão do tema entre profissionais e usuários, quanto o tensionamento e disputa dos recursos, principalmente se levadas em conta suas características muito particulares e a leviandade com que estes têm sido gastos pelos gestores. Submeter os royalties à crítica marxiana, proporciona questionamentos e abre possibilidades para o debate sobre o repasse e os gastos destes recursos segundo as prioridades legais e também sociais a curto, médio e longo prazos, além de contribuir para a atuação dos diversos sujeitos da classe trabalhadora neste cenário.
The dissertation presented here aims to reveal the results of investigations into the Public Budget of Rio das Ostras in the period extending from 2002 to 2012, linking the whole process of studies, research and reflections to the central categories of Marx's analysis, namely: Totality, Contradiction and Mediation. The dissertation attempts to grasp the meaning of royalties while composite resource Public Fund under the category of equity income, with serious implications both in the allocation of this resource in the Municipal Public Budget as the expenditure of these funds with the various public policies, emphasizing the Social Policy health, where many contradictions have been identified and are outlined in the last chapter of this work. The choice of the period between 2002 and 2012 was mainly due to that from the year 2002, the federal entities should provide information on their budgets for public consultation by electronic means which facilitated data collection. This is essentially a documentary research, but includes also acquired elements of observation as a methodological procedure. The results achieved, despite revealing about the state of public health in the municipality especially the amounts of often larger investments that necessarily legal, that the city holds for Health, do not appear in the expansion of health facilities or improving quality of services, but on the other hand, the market for health services grows with strength and vigor that only any significance public resources are able to provide. As social workers develop their work activities with the main mediation social policies and these only materialize with the expenditure of the resources of the Public Fund and in the case of this municipality, the Public Fund is directly influenced by the royalties contribution, both the public policies as Social suffer severe shocks in their formulation and implementation. Hence, it was found that, study the royalties from the perspective of social service proved task to be accomplished in this process, whose aim was to give these professional elements on knowledge of public resources so that the issue of ownership can be more palatable and more accessible intelligibility. This is because both the subject of discussion between professionals and users, as the tension and dispute of resources is urgent, especially if taken into account the particular characteristics of these resources and the ease with which these resources have been spent by managers. Submit royalties to the Marxian critique raises questions and opens up possibilities for the debate on the transfer and spending of these funds according to legal as well as social priorities in the short, medium and long term, and put several subjects of the working class in acting in this scenario.
