Esta tese procura analisar a mercantilização da saúde frente à expansão do mercado privado de planos odontológicos em Alagoas, tendo como objeto de estudo o processo de universalização do acesso à saúde bucal, considerando as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal. Trata-se de uma pesquisa de revisão de literatura, documental, analítica, observacional, exploratória, com abordagem quanti-qualitativa. Analisou-se os diversos aspectos relacionados a sua implantação e desenvolvimento e feita uma abordagem sintética da situação geográfica e histórica do Estado de Alagoas e do estágio do seu desenvolvimento socioeconômico. Com referência à implementação da Política de Saúde Bucal no Estado, foram abordados os fatores relacionados à Atenção Básica e suas repercussões no âmbito da Saúde Bucal. Ao se considerar a condição do acesso aos serviços de saúde bucal em Alagoas, tomou-se como referência os resultados dos Índices epidemiológicos presentes nos Relatórios Finais do Levantamento Epidemiológico em Saúde Bucal - SB BRASIL 2003 e 2010 e os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) 2008 e 2013, bem como os Indicadores de Cobertura Populacional pelas Equipes de Saúde Bucal (ESB) no período de 2002 a 2016, relacionados às duas macrorregiões de saúde, Maceió (capital) e Arapiraca. Fez-se, igualmente, uma análise dos Indicadores de saúde bucal pactuados entre 2007 e 2016 e dos repasses financeiros do Ministério da Saúde para a Atenção Básica e Média Complexidade em Saúde Bucal de Alagoas no período de 2002 a 2016. Analisou-se a questão da Odontologia Suplementar em Alagoas considerando a evolução do número de beneficiários de Planos Exclusivamente Odontológicos de 2001 a 2017, sua distribuição geográfica; a maior concentração de operadoras voltadas exclusivamente aos serviços odontológicos; as especialidades odontológicas mais procuradas; as formas ou modalidades de pagamento, bem como os meios e artifícios de propaganda (propaganda excessiva e irregular) utilizados por esses planos para atrair clientes. A partir dos dados levantados, pode-se constatar que através da implantação da Política Nacional de Saúde Bucal se viabilizou a inclusão das Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família, com significativo incremento ao passar dos anos, incentivado com a adesão ao Programa Brasil Sorridente o que permitiu a maior cobertura da atenção à saúde bucal, ampliando a sua área de atuação através dos Centros de Especialidades Odontológicas e dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária estando as Equipes presentes em todos os municípios alagoanos. Observa-se, no entanto, que os Indicadores de cobertura de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família são muito baixos não atingindo a totalidade de sua população, principalmente em Maceió, o que demonstra a fragilidade não apenas da Atenção Básica mas da própria Atenção de Média Complexidade. Contatou-se que, também em Alagoas, existe uma forte tendência de privatização da saúde bucal, dada a expansão dos planos privados exclusivamente odontológicos o que se apresenta como um desafio à sociedade organizada, em defesa do acesso universal à saúde bucal pública, gratuita e de qualidade. Depreende-se, disso, a importância da participação da população alagoana no controle social da saúde bucal.
This thesis intends to analyze the commercialisation of health care before the expansion of private dental care plans in Alagoas, taking as object of study the process of universalization of the access to oral health, considering the guidelines of the National Oral Health Policy. It is a documental, analytical, observational, exploratory research of literature review, with both qualitative and quantitative approach. Many aspects related to its implementation and development were analyzed and a succint approach of the geographical and historical situation of the estate of Alagoas was made, as well as of the situation of its social and economical development. In regard to the implementation of the Oral Health Policy in the estate, this thesis approached the factors related to Basic Health Care Attention and its repercussions in scope of Oral Health. When considering the condition of access to dental care services in Alagoas, the references were the results of the Epidemiological Rate present in the Final Reports of Epidemiological Survey in Oral Health SB BRASIL 2003 and 2010 and the data of the Brazilian National Household Sampling Survey (PNAD) 2008 and 2013, as well as the Populational Coverage by Oral Health teams indexes (ESB) from 2002 to 2016, related to two macroregions of health care, Maceió and Arapiraca. It was also made an analysis of the oral health indicators agreed between 2007 and 2016 e the financial allocations of the Health Ministry for Basic Health Care and Medium Complexity in Oral Care in Alagoas from 2002 to 2016. It was studied the matter of Supplementary Odontology in Alagoas considering the evolution in the number of beneficiaries in exclusively dental care plans from 2001 to 2017, its geographical distribution; the larger concentration of operators dedicated exclusively to dental care; most searched for dental specialties; means of payment, as well as the means of advertising and advertising artifacts (excessive and irregular advertising) used by the plans to attract customers. From the data raised, one could verify that through the implementation of the National Oral Health Policy, the inclusion of oral health teams in the Family Health Strategy was made viable, with a significant increase throughout the years, encouraged by the accession to the program Smiling Brazil, which allowed a larger covering of oral health attention, amplifying its operational area through the Centers of Dental Specialties and the Regionals Laboratories of Dental Prosthesis, with teams in every city of the estate of Alagoas. One can observe, however, that the Indicators of Oral Health coverage in Family Health Strategy are very low, not reaching all of the population, especially in Maceió, which demonstrates the fragility not only of Basic Health Care Attention but also Medium Complexity Attention. It was also found that in Alagoas there is a strong tendency towards the privatization of oral health, due to the expansion of exclusively dental care private plans which presents a challenge to organized society, in defense of the universal access to public oral health, free of charges and of quality. It is thus clear, the importance of the participation of the population of Alagoas in the social control of oral health.
