O presente trabalho objetiva investigar a adequação da ferramenta ofertada pelo ordenamento jurídico brasileiro para tratar do estado patrimonial crítico titularizado pela pessoa humana, por meio do emprego da metodologia do direito civil-constitucional. Inicia-se o estudo com o exame das funções emprestadas ao patrimônio pelo ordenamento jurídico. Em seguida, à luz da função de promoção e proteção da pessoa humana, que também é conferida ao patrimônio, estrutura-se a disciplina da responsabilidade patrimonial vigente no Brasil. Investiga-se a conformação do instituto da insolvência civil à axiologia constitucional, bem como a proposta de solução apresentada em doutrina de direito do consumidor, denominada tratamento do superendividamento. O fenômeno global do crédito ao consumo conduz a pesquisa a examinar as respostas oferecidas pelos modelos norte-americano e europeu de tratamento do patrimônio comprometido. Por fim, são delineados os princípios colhidos das melhores práticas para o tratamento do estado crítico patrimonial e apresentadas propostas de solução de acordo com os sistemas brasileiros de responsabilidade e recuperação patrimoniais.
This doctorate thesis is aimed at investigating the suitability of those tools available under the Brazilian legal order for addressing the critical patrimony owned by human persons. In order to achieve its goal, this study has resorted to the methodology adopted by civil-constitutional law. The first part of this work consists in examining the functions that patrimony borrows from the legal order itself. Then in the light of both the protection and the protection of human persons, which are also bestowed to their patrimony/property , a framework regarding property liability in Brazil is offered. The following key topics are addressed: the compliance of civil insolvency to constitutional values, in addition to the addressing of over-indebtedness, the latter being the doctrinaire legal proposal under (Brazilian) consumer law. A global phenomenon, consumer credit leads to the study of American and European responses for addressing compromised patrimonies. At the end of this work, principles emerging from the best legal practices are collected and proposals for solving the theme are presented in accordance with Brazilian systems for property liability and recovery.
