Proposta de requisitos de qualidade para laboratórios de DNA na área forense: uma contribuição para o processo de acreditação de laboratórios no Brasil.
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O uso de tecnologias de análise do DNA na área forense tem tornado esta metodologia um importante aliado como prova científica na justiça. Estas análises devem ser realizadas em um contexto de confiabilidade metrológica a fim de proporcionar e evidenciar a competência para a emissão dos resultados de medição. Uma das formas de um laboratório demonstrar sua competência é através de um processo de acreditação realizado por um organismo competente e independente, denominado organismo de acreditação. A fim de colaborar com o desenvolvimento de um programa de acreditação para o laboratório de DNA forense, este trabalho realizou uma pesquisa para conhecer a realidade dos laboratórios brasileiros que realizam ensaios de DNA para a área forense quanto ao uso de sistemas de gestão da qualidade. Além disso, foi realizado um mapeamento da disponibilidade de requisitos da qualidade específicos para o laboratório de DNA no âmbito dos acordos de reconhecimento mútuo da International Laboratory Cooperation Accreditation (ILAC), mais especificamente na região de cooperação da Inter American Accreditation Cooperation (IAAC). Os resultados da pesquisa demonstram que diversos laboratórios de DNA forense utilizam normas internacionais e mecanismos para garantir a confiabilidade de seus resultados de medição; bem como foi evidenciado que os organismos de acreditação disponibilizam requisitos e/ou aplicações à norma ABNT NBR ISO/IEC 17025 específicos para o laboratório de DNA forense para atestar sua competência através da acreditação. Pela análise dos documentos de diferentes organismos de acreditação foi evidenciado que estas normas foram estabelecidas pelo Federal Bureau of Investigation (FBI). Estas normas foram analisadas e comparadas com a ABNT NBR ISO/IEC 17025 com o propósito de fornecer uma proposta de aplicação e/ou requisitos adicionais para o processo de acreditação de laboratório de DNA forense. As diretrizes foram apresentadas para auxiliar a Coordenação Geral de Acreditação (CGCRE) na implantação do novo programa de acreditação de suma importância para o país, bem como para que os laboratórios interessados possam aplicar tais diretrizes nos seus sistemas de gestão da qualidade
The use of DNA analysis in forensic technology has made this approach an important ally as scientific evidence in court. These analyzes must be conducted in a context of metrological reliability to provide and demonstrate the competence to issue the measurements results. One of the ways of a laboratory demonstrate their competence is through an accreditation process carried out by a competent and independent body, called accreditation body. In order to contribute to the development of accreditation program for forensic DNA laboratory, this paper conducted a survey to know the reality of Brazilian laboratories that perform DNA testing for forensic area for the use of quality management systems. In addition it carried out a mapping of the availability of specific quality requirements for the DNA laboratory within the framework of mutual recognition agreements of International Laboratory Accreditation Cooperation (ILAC), specifically in the area of cooperation of the Inter American Accreditation Cooperation (IAAC). The survey results show that many forensic DNA laboratories use international standards and mechanisms to ensure the reliability of their measurements results; and it was shown that the accreditation bodies provide requirements or applications to the standard ISO/ IEC 17025 for specific forensic DNA laboratory to prove its competence through accreditation. The analysis of documents from different accreditation bodies has been shown that these rules were established by the Federal Bureau of Investigation. These standards were analyzed and compared with the ISO/IEC 17025 in order to provide a plan for implementation of additional requirements and or application for forensic DNA laboratory. The guidelines were presented to assist the Accreditation General Coordination (CGCRE) in the implementation of the new accreditation program of importance for the country and for the laboratories interested can apply these guidelines in their quality management systems
