O presente trabalho tem como objetivo trazer algumas reflexões sobre o direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária. Ao longo da história, a criança e o adolescente, no Brasil, foram chamados de menores , estavam associados à delinqüência, abandono e pobreza. A partir da Constituição Federal de 1980 e do Estatuto da Criança e do Adolescente há mudanças legais e crianças e adolescentes passam a ser portadores de direito. A família é considerada um espaço indispensável para o seu crescimento; na impossibilidade disto ocorrer a criança dever ser encaminhada à família substituta. Toda legislação vigente, Constituição Federal, ECA, Lei Orgânica da Assistência Social, Política Nacional de Assistência Social e a Política Nacional de Garantia a Convivência Familiar e Comunitária, reforça a necessidade do investimento na criação da criança na sua família de origem. No entanto, a família nem sempre é um local de alegria e felicidade; neste espaço há conflitos e tensões; em muitos casos as crianças são colocadas em abrigos como medida protetiva. O abrigo deve ser uma medida breve e excepcional. Na ausência da possibilidade da criança ser reinserida na família de origem deve ser encaminhada à família substituta. A realidade das crianças abrigadas nem sempre pode se encaixar na legislação que prevê o direito da criança e do adolescente serem criados no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta. Nos abrigos temos crianças que possuem famílias, porém, muitas vezes, não existem condições sociais para seu retorno ao seio familiar, o que, não pode justificar por si o encaminhamento dessas crianças para família substituta. Temos um grande numero de crianças que não tem contato com a família e aguardam a legalização de sua situação para ser adotada. E, infelizmente, temos muitas crianças e adolescentes que não contam com nenhuma destas possibilidades, ou seja, já perderam o contato com quaisquer de seus familiares e que não tem mais possibilidade de serem adotados, face a falta de interesse na adoção de crianças com mais idade. Toda a discussão neste trabalho trata do direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária a partir da modalidade de atendimento Casa-lar e pretendeu contribuir para o aperfeiçoamento da atual política de atendimento que, no momento, não apresenta solução para a situação das crianças que não têm o direito a convivência familiar na família de origem ou substituta.
The present work has the objective to bring some reflections on the right of the child and the adolescent to the familiar and communitarian connivance. Along the history, the child and the adolescent in Brazil had been called minors were associates to the delinquency, abandonment and poverty. There were legal changes from the Federal Constitution of 1980 and the Statute of the Child and the Adolescent, where the child and the adolescent start to be carrying of rights. The family is considered an indispensable space for its growth. In the impossibility of this to occur, the child has to be directed to the substitute family. All current law, Federal Constitution, SCA, National Politics of Social Assistance and the National Politics of Guarantee the Familiar and Communitarian Connivance, increase the necessity of the investment in the creation of the child in their original family. However, the family is not always a place of joy and happiness, this space have eventually some conflicts and tensions and in many cases, the children are placed in shelters as protective measure. The shelter must be a brief and not usual measure. In the lack of possibility of the child s reintegration in the original family, they must be directed to the substitute family. The reality of sheltered child not always can be established in the legislation that focuses the right of the child and the adolescent to be bred in their own family and, rarely, in the substitute family. In the shelters we can find children that have families, however, in many times, do not exist social conditions for their return to the family, what cannot justify itself the guiding of these children for substitute family. There are a great number of children with no contact with their family and are waiting for the legalization of their situation to be adopted. Unfortunately, there are many children and adolescents who are not included in these possibilities and had already lost the contact with any of their familiar ones and don t have any possibility to be adopted, because the lack of interest in the adoption of older children. All the discussion in this work is focused on the right of the child and the adolescent to the familiar and communitarian connivance from the modality House-home and intended to contribute for the development of the politics of assistance that, at the moment, does not have any solution for the situation of the children who do not have the right for the familiar connivance in the biological or substitute family.
