A presente dissertação objetiva discutir a funcionalidade exercida pelo Estado penal na sociedade capitalista, particularmente, ao que se refere ao processo de criminalização que incide sobre os pobres, sobretudo, os mercadores de drogas ilícitas. Neste fito, foram destacadas características do Estado moderno, com ênfase ao papel reservado ao sistema punitivo, que é parte da sua atuação política integral, num contexto do mundo do trabalho e de regulamentações legais. Isto incita, inicialmente, o resgate de categorias centrais trazidas pela crítica marxiana na esfera da economia política. Assim, foi possível realizar uma análise da dinâmica estabelecida pelo modo de produção capitalista, num plano de informalidade e ilegalidade onde as drogas encontram-se inseridas. Na sequencia tem-se a abordagem crítico-reflexiva do elemento da cidadania marshalliana, vista como estratégia de legitimação e de dominação política do aparelho estatal, integrada a discursos que condicionam o funcionamento das políticas sociais, se limitando a esfera da infra-estrutura, políticas pobres para os pobres . Desta maneira, considerando a correlação de forças sociais vigente em determinado período histórico a compreensão destas questões exigi percorrer a história da criminalização das drogas feita pelo poder punitivo moderno, sem perder de vista que, este poder possui um demasiado processo criminalizante que se arrasta desde a acumulação capitalística. Partindo do pressuposto que a dinâmica capitalista se engendra, diferencialmente, conforme o território que perpassam as relações sociais no sistema global procede-se a uma abordagem generalista sobre o processo de criminalização e seletividade penal sob a ideologia da economia política da pena e seu concreto funcionamento na questão criminal. As influências do positivismo, a figura do contrato social e a lei passaram figurar a pedra de toque na inculcação da lei de drogas e seu caráter funcional na égide do capital. Sob esta ótica, a lógica do disciplinamento e do cárcere foi colocada em evidência como estratégia de penalização contra o excedente da força de trabalho, gerado pela contradição inerente do próprio capital. Assim foi possível observar peculiaridades do padrão de funcionamento deste específico Estado, em especial, de seu viés punitivo manutenido pelo aclamado revigoramento penal, de um modo mais particular direcionado ao Estado brasileiro, na condição de país periférico e de capitalismo dependente. Conclui-se a possibilidade de se estabelecer a mediação que conecta os discursos legitimantes do poder punitivo com a estrutura social e econômica a fim de vislumbrar a necessidade que se tem de o Estado penal suprir, historicamente, uma demanda de ordem social imprimida por aparelhos repressivos sobre uma parcela refratária da questão social, os pobres, pobres mercadores de drogas. Esta parcela sob discursos beligerantes resiste enclausuradamente às mazelas gestadas pelo sistema capitalista, discursos estes travestidos pelo levante da prevenção e reinserção social com vista a ocultar interesses meramente econômicos. A estes sujeitos sociais, superar a condição de subalternidade e encarceramento, reclama a transformação social de uma ordem societária: a superação do capitalismo vigente.
This work aimed to discuss the functionality exercised by the penal state in capitalist society, particularly when it comes to the criminalization process that focuses on the poor, especially the dealers of illicit drugs. In this aim, the modern state characteristics were highlighted, with emphasis on the role reserved for the punitive system, which is part of its comprehensive political action, in the context of the world of work and legal regulations. This prompted initially the rescue central categories introduced by Marxist criticism in the sphere of political economy. Thus, it was possible to carry out an analysis of the dynamics established by the capitalist mode of production, in an informal and illegal plan where drugs are inserted. The sequence has the critical-reflexive approach to Marshallian citizenship element, seen as legitimizing strategy and political domination of the state apparatus, built the speeches that affect the operation of social policies, limiting the sphere of infrastructure, " poor policies for the poor. " Thus, considering the correlation existing social forces in given historical period the understanding of these issues demanded browse the history of the criminalization of drugs made by the modern punitive power, without losing sight that this power has too criminalizing process that has dragged on since capitalistic accumulation. Assuming that the capitalist dynamics is engendered, differentially, according to the territory that underlie social relations in the global system proceeded to a general approach on the process of criminalization and criminal selectivity under the ideology of political pen economy and its practical operation in criminal matter. The influences of positivism, the figure of the social contract and the law have included the touchstone in drug law of inculcation and functional character in the aegis of the capital. From this perspective, the logic of discipline and the prison was placed in evidence as penalizing strategy against the surplus of labor force, generated by the inherent contradiction of capital. Thus it observed peculiarities of the standard operation of this particular state, in particular, its punitive bias held by acclaimed criminal invigoration, more particularly directed to the Brazilian State, in the peripheral country condition and dependent capitalism. It concludes the possibility of establishing mediation that connects the legitimizing discourse of punitive power with the social and economic structure in order to glimpse the need that you have to meet the criminal State, historically a demand for social order printed by repressive apparatus over a refractory portion of the social question, the poor, poor merchants drugs. This portion under belligerent speeches resists arrested the ills gestated by the capitalist system, these speeches disguised by the uprising of prevention and social reintegration in order to hide purely economic interests. To these social subjects, overcome the condition of subordination and imprisonment, claims the social transformation of a social order: overcoming the prevailing capitalism.
