O modelo garantista na interpretação e na aplicação dos direitos fundamentais: um estudo comparado do posicionamento processual penal do Supremo Tribunal Federal brasileiro em 2015 e 2016
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produzido em
- https://brcris.ibict.br/individual/cour_1597bea5-c3c9-45f6-adb1-595419d3b0fa
- DIREITO Programa de Pós-Graduação
tipo
- doctoral thesis
autores
data de publicação
- 2017-01-01
prêmio patrocinado pela
- Universidade Federal de Santa Catarina Organização