In the contemporary constitutionalism there is not irresponsible power. The responsibility of the State-judge, as well as of the State for any unfair damage caused to outsider, exists in logical consequence of the political option adopted in the Brazilian Constitution â Democratic State of Law â and of the principle of the human dignity. In consonance with these principles and with those of the interpretation specifically constitutional, it is defended to be applied to the jurisdictional activity, the Article 37, Â6Â, of the Federal Constitution, which predicts the objective responsibility of the State for the damages caused by its agents in the concession of the public services. This objective responsibility of the State does not depend on guilt or fraud of the public agent, that is, the duty of repairing is not decided through the illegality of the conduct that generates the damage, but through the incidental injustice against the person. This special treatment given to the victim of unfair damage, although causing supplementary onus to the State, it is fully justified through the new legal conscience that comes from the neoconstitutionalism and through the priority to the protection of the human dignity fixed in the Federal Constitution. The objective responsibility of the State-judge, besides guaranteeing its principal function, that is the repair or compensation of the unfair damages caused, for involving a future perspective, stimulates the Public Power to direct all the efforts to avoid the damages inherent to its jurisdictional activity, as well as to assume preventive providences to avoid the costs of the harms that can be caused, as a form to assure an ample access to the judiciary and a fast and efficient jurisdictional concession. In any case, to avoid damages to the public heritage, it is essential that, in the appreciation of the concrete cases, where is discussed the responsibility of the State, we make a cautious investigation about the real existence of the causal link between the conduct of the State and the harmful fact, as well as the incident of guilt of the victim to exclude or to reduce the repair, as well as the presence of the presuppositions of the damage (violation to a right, certainty of the harm) and still, in the hypothesis of damage for legal conduct, abnormality and speciality. To this joint of cautions, is added the consideration in the fixation of the compensatory value
No constitucionalismo contemporÃneo nÃo existe poder irresponsÃvel. A responsabilidade do Estado-julgador, como a do Estado por qualquer dano injusto causado a terceiro, existe em decorrÃncia lÃgica da opÃÃo polÃtica adotada na ConstituiÃÃo brasileira - Estado DemocrÃtico de Direito - e do princÃpio da dignidade humana. Em consonÃncia com tais princÃpios e com os da interpretaÃÃo especificamente constitucional, defende-se ser aplicÃvel à atividade jurisdicional o Art. 37, Â6Â, da ConstituiÃÃo Federal, que prevà a responsabilidade objetiva do Estado pelos danos causados por seus agentes na prestaÃÃo dos serviÃos pÃblicos. Essa responsabilidade objetiva do Estado independe de culpa ou dolo do agente pÃblico, ou seja, o dever de reparar nÃo se decide pela antijuridicidade da conduta geradora do dano, mas pela injustiÃa incidente sobre o particular. Esse tratamento especial dado à vÃtima de dano injusto, embora acarretando Ãnus suplementares ao Estado, à plenamente justificado pela nova consciÃncia jurÃdica advinda do neoconstitucionalismo e pela prioridade à proteÃÃo da dignidade da pessoa humana fixada na ConstituiÃÃo Federal. A responsabilidade objetiva do Estado-juiz, alÃm de garantir sua principal funÃÃo, que à a reparaÃÃo ou compensaÃÃo dos danos injustos causados, por envolver uma perspectiva de futuro, estimula o Poder PÃblico a direcionar todos os esforÃos para evitar os danos inerentes à sua atividade jurisdicional, bem como a assumir medidas preventivas para evitar os custos dos prejuÃzos que possam ser causados, sendo forma de assegurar um amplo acesso ao judiciÃrio e uma prestaÃÃo jurisdicional rÃpida e eficiente. Em qualquer caso, para evitar danos ao erÃrio pÃblico, à imprescindÃvel que, na apreciaÃÃo dos casos concretos em que se discute a responsabilidade do Estado, se faÃa uma detida averiguaÃÃo sobre a real existÃncia do liame causal entre a conduta do Estado e o fato danoso, assim como a ocorrÃncia de culpa da vÃtima para excluir ou atenuar a reparaÃÃo, bem como a presenÃa dos pressupostos do dano (lesÃo a um direito, certeza do prejuÃzo) e, ainda, na hipÃtese de dano por conduta lÃcita, anormalidade e especialidade. A esse conjunto de cautelas, acrescenta-se a ponderaÃÃo na fixaÃÃo do valor indenizatÃrio
