A presente pesquisa tem como principal objetivo investigar a (re)produção de sentidos para a infância e a adolescência no discurso parlamentar sobre a redução da maioridade penal no Brasil. Para tanto, fundamenta-se no arcabouço teórico da Análise de Discurso materialista, inaugurada pelos estudos de Michel Pêcheux, no fim da década de 1960. As análises empreendidas centram-se, pois, inicialmente, em um corpus formado por 140 proferimentos parlamentares realizados durante a votação, em primeiro turno, da PEC 171/1993 a chamada PEC da redução da maioridade penal , em 30 de junho de 2015. Ao longo deste percurso analítico, contudo, outras materialidades foram incluídas no corpus, contribuindo para uma melhor compreensão de como o político dos sentidos se instaura na memória discursiva. Neste movimento, um certo funcionamento do discurso de ódio, recorrente no corpus, mobilizou um desdobramento da pergunta de pesquisa. Assim, as possibilidades de funcionamento desse discurso de ódio associado à exclusão, à segregação, à desumanização e ao extermínio em seu encontro com um discurso político institucionalizado, como o discurso parlamentar, também passaram a ser objeto de análise. O trabalho que segue envolveu, desse modo, um olhar tanto para os modos de construção sócio-histórica do imaginário infantojuvenil como modelo idealizado de infância/adolescência quanto para a construção e reprodução do imaginário do menor como infância/adolescência desviante, marcada pela deriva pobreza → criminalidade
This research is mainly aimed at investigating the (re)production of meaning about childhood and adolescence in the parliamentary discourse on lowering the age of penal majority in Brazil. For this, it is based on the theoretical framework of Materialist Discourse Analysis, inaugurated by the studies of Michel Pêcheux, in the late 1960s. Initially, 140 parliamentary pronouncements made during the first-round voting of PEC 171/1993, on June 30, 2015, were taken as a corpus. Throughout the analysis, however, other materialities were included, as a way to better understand how the politics of meaning is established in the discursive memory. In this movement, a certain functioning of hate speech, recurrent in our corpus, mobilized an unfolding in our research question. It is also sought, therefore, to investigate the functioning possibilities of this hate speech associated with exclusion, segregation, dehumanization and extermination in its encounter with an institutionalized political discourse, such as the parliamentary discourse. Thus, this study involved a look at both the socio-historical construction of the child and youth imaginary as an idealized model of childhood/adolescence and the construction and reproduction of the imaginary of the "menor" as a deviant childhood/adolescence, marked by the sliding between poverty → crime
