As regras-matrizes de incidência tributária da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) nos regimes cumulativo, não-cumulativo, de incidência monofásica, e de substituição tributária, previstos na lei complementar nº70/91 e nas leis nº9.718/98, nº10.147/00, nº10.485/02, nº10.560/02 e nº10.833/03