A presente dissertação tem como tema de estudo a proteção à infância e adolescência, tendo a medida de proteção abrigo como foco de análise. O abrigo é uma das medidas de proteção estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que devem ser aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto forem ameaçados ou violados. De acordo com o ECA, a medida de proteção abrigo é provisória e excepcional e não implica privação de liberdade. Além disso, está previsto no ECA que a falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para perda ou suspensão do poder familiar. No entanto, observa-se que as grandes causas de abrigamento estão ligadas às condições de pobreza em que vive grande parte da população. Para a realização da pesquisa foram desenvolvidos três capítulos. Nos dois primeiros abordamos temas como o lugar das políticas sociais no desenvolvimento do capitalismo e da proteção social e políticas de assistência em tempos neoliberais e história da assistência e proteção à infância, dando ênfase ao processo de institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil e aos discursos e práticas sobre a infância e a família pobres. No terceiro capítulo, a partir de entrevistas semi-estruturadas com pessoas da equipe de um abrigo da prefeitura do Rio de Janeiro uma pessoa da direção, duas assistentes sociais e três educadores sociais buscamos conhecer e analisar as percepções dos trabalhadores sobre o tema da proteção à infância e adolescência, dos abrigos, e seus desdobramentos. Objetivamos, com este estudo, conhecer e problematizar o que está sendo produzido e oferecido para crianças e adolescentes no âmbito das ações de assistência e proteção, na busca pela garantia e ampliação das condições de cidadania dos mesmos.
The present work has the protection to childhood and adolescence as subject of study, having the shelter institutions as a measure of protection as focus of analysis. The shelter institution is one of the established measures of protection found in the Child and Adolescent Statute, that must be applicable whenever the rights recognized in the Statute are threatened or violated. According to the Child and Adolescent Statute, the shelter institution is a provisory and exceptional measure of protection and it does not imply freedom privation. Moreover, it is foreseen in the Statute that the lack or scarcity of material resources does not constitute enough reason for loss or suspension of the familiar power. However, it is observed that the great causes of institutionalization are related to poverty conditions, which affects great part of the population. To accomplish the research, three chapters were developed. The two first ones approach the place of social politics in the development of capitalism and the social protection and politics of assistance in neoliberal times. Deals as well with the history of assistance and protection to childhood, giving emphasis to the process of institutionalization of children and adolescents in Brazil and to the speeches and practices about childhood and family poverty. With the third chapter, obtained from half-structured interviews with shelter's workers from a Rio de Janeiro city government institution one director, two social workers and three social educators - we intended to know and analyze the perception of workers on the subject of protection to infancy and adolescence of shelter institutions, and its unfoldings. We wanted, with this study, to know and put into question what is being produced and offered for children and adolescents in the scope of actions of assistance and protection, searching for the guarantee and magnification of their conditions of citizenship.
