Este trabalho busca informações sobre as audiências públicas da Câmara dos Deputados sob o ponto de vista da teoria deliberativa. Ou seja, pretende verificar se as audiências são instrumentos utilizados pelos deputados para tomar suas decisões com base nas melhores justificativas. Mas o jogo político baseado na barganha pura e simples não será deixado de lado. Uma das premissas do estudo é a de que as explicações baseadas no novo institucionalismo da escolha racional, que trabalha com agentes motivados por preferências fixas dentro de regras institucionais restritivas, explicam parte dos resultados políticos. A teoria deliberativa, como uma teoria crítica, entraria para indicar desenhos institucionais mais favoráveis à democracia. Foi elaborado um banco de dados com informações sobre todas as audiências públicas das comissões permanentes realizadas nos anos de 2005, 2009 e 2013. Deste banco, foi possível retirar, por exemplo, que os segmentos da sociedade (convidados para as audiências) estão bem distribuídos ao longo dos anos; embora exista uma preponderância de autoridades do poder Executivo. A motivação principal para as audiências é justamente a fiscalização deste poder. Também foi realizada uma análise de dois temas debatidos em audiências públicas no período escolhido: meia-entrada para estudantes e exploração do pré-sal, com o objetivo de verificar a qualidade da discussão sob a ótica da teoria deliberativa. Os resultados mostram que cerca de 20% dos temas discutidos em audiências é relativa a projetos em tramitação; o que reduz o caráter deliberativo da discussão. A vertente partidária do novo institucionalismo explica melhor o uso das audiências como parte da briga entre governo e oposição. Os debates analisados mostram características deliberativas como o uso de vários argumentos na defesa de posições e o apelo a tentativas de acordo; mas existe um amplo espaço para a melhoria da qualidade da discussão.
This paper seeks information on the public hearings of the Chamber of Deputies from the point of view of deliberative theory. That is, it seeks to verify whether hearings are instruments used by deputies to make their decisions based on the best justifications. But the political game based on pure and simple bargaining will not be left out. One of the premisses of the study is that explanations based on the new institutionalism of rational choice, which works with agents motivated by fixed preferences within restrictive institutional rules, explain part of the political results. Deliberative theory, as a critical theory, would enter to indicate institutional designs more favorable to democracy. A database was prepared with information on all the public hearings of the standing committees held in the years 2005, 2009 and 2013. From this bank, it was possible to withdraw, for example, that the segments of society (invited to the hearings) are well distributed over the years; although there is a preponderance of executive authorities. The main motivation for the hearings is precisely the supervision of this power. An analysis of two topics discussed in public hearings was also carried out during the period chosen: student half-admission and pre-salt exploration, in order to verify the quality of the discussion from the point of view of deliberative theory. The results show that about 20% of the topics discussed in hearings are relative to projects in process; which reduces the deliberative character of the discussion. The partisan strand of the new institutionalism better explains the use of hearings as part of the struggle between government and opposition. The debates analyzed show deliberative characteristics such as the use of several arguments in the defense of positions and the call for agreement attempts; but there is ample scope for improving the quality of the discussion.
