Os Reflexos das Decisões do Supremo Tribunal Federal Sobre a Coisa Julgada Tributária
Documento
-
- Visão geral
-
- Pesquisas
-
- Identidade
-
- Ver todos
-
Visão geral
membro de
orientado por
produzido em
tipo
data de publicação
Pesquisas
áreas de investigação
palavras-chave
-
COISA JULGADA
-
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
-
DIREITO TRIBUTÁRIO
-
Direito
-
EFEITOS PROSPECTIVOS
-
RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA CONTINUATIVA
Identidade
identificador BrCris
-
0d0e7a4206c3776d05a1dc06e4ae0e8a
identificador Capes
identificador Oasisbr
-
PUC_SP-1_85d25b5f5c422e2fc0cf23dd7a58088b