O objetivo desta dissertação de mestrado é avaliar os impactos das receitas de royalties e participações especiais de petróleo e gás distribuídas aos municípios brasileiros sobre seus gastos em investimentos, educação & cultura, saúde & saneamento e despesas com pessoal a partir da aprovação da Lei 9.478. Visando alcançar este objetivo, serão apresentadas as principais teorias a respeito da Maldição dos Recursos Naturais e as discussões acerca das regras de distribuição das participações governamentais do petróleo produzido em território nacional. Os municípios brasileiros serão divididos em dois grupos (tratamento e controle) e será utilizada a metodologia de diferenças em diferenças com o intuito de captar os efeitos da nova lei sobre seus gastos.
The goal of this thesis is to evaluate the impacts of oil revenues to municipalities on their spending on investment, education & culture, health & sanitation and wages from the adoption of Law 9478, using the differences in differences methodology. In order to achieve this goal, we will cover the main theories about the "curse of natural resources and discussions about the domestically government shares rules. The municipalities will be divided into two groups (treatment and control) and will be used the methodology differences in differences in order to capture the effects of the new law on these spending.
