A DESCENTRALIZAÇÃO NO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: um estudo a partir dos centros de referência da assistência social no município de Bom Jesus do Itabapoana RJ
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O presente trabalho tem como foco a descentralização enquanto um dos pilares da gestão proposta pelo Sistema Único da Assistência Social / SUAS, no âmbito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004). Trata-se de uma análise do processo que se inaugura com a descentralização fiscal promulgada pela Constituição de 1988 no âmbito específico da Política de Assistência Social, elegendo o Centro de Referência da Assistência Social enquanto ponto de partida para se aferir tal estudo, entendendo-o à luz da Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004) como unidade central de referência à territorialidade no âmbito dos municípios.
The present work focuses on decentralization as one of the pillars of management proposed by Sistema Único da Assistência Social / SUAS, scope of the Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004). This is a job analysis process which begins with the fiscal decentralization enacted by the 1988 Constitution in specific the Social Assistance Politics, electing the Reference Center for Social Assistance as a starting point to assess this study, understood in the light of the Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004) as the central reference to the territoriality scope of the municipalities.
