In this thesis I aim to understand the practices and representations referring to the Special Criminal Courts. Due to this, I bring favourable and critical arguments for the institution named Criminal Business Justice, specifically in Brazil. I also draw a reflection on the interpretations regarding the conflict and the production of consensus in Brazilian’s political culture. Empirically, I analyse the situational ways of deciding, reconciling and conducting audiences. These ways may vary according to the conflicts, the parties involved and the representations of the institutional actors related to this context and the functions of the courts. At the same time, I bring reflections on the meanings of justice that guide the actions of these actors. Due to this diapason, it was possible to conclude that issues related to ritual practices do not develop the communicative aspect which structures the vocation of the Special Criminal Courts. There are hearings which tend to prioritize waivers of the procedure, and reconciliations and transactions that happen are not always satisfactory for establishing a dialogue and harmonizing the social fabric. This study was developed through a direct observation of the conciliation hearings at the Special Criminal Court in Rio de Janeiro, Brazil; interviews with conciliators, also with parties to the proceedings, with judges and prosecutors.
Nessa tese viso compreender as práticas e as representações acerca dos Juizados Especiais Criminais. Para isso, descrevo argumentos favoráveis e críticos a instituição da chamada Justiça Criminal Negocial, especificamente no Brasil. Traço, também, uma reflexão acerca das interpretações acerca do conflito e da produção de consensos na cultura política brasileira. Empiricamente, analiso os modos situacionais de decidir, conciliar e conduzir audiências. Esses variam conforme os conflitos, as partes envolvidas e as representações dos atores institucionais acerca desse contexto e das próprias funções dos Juizados. Ao mesmo tempo, busco refletir sobre os sentidos de justiça que orientam as ações desses atores. Nesse diapasão, foi possível concluir que questões relacionadas às práticas rituais acabam por não desenvolver o aspecto comunicativo estruturante da vocação dos Juizados Especiais Criminais. Existem audiências que parecem priorizar renúncias ao procedimento, e ocorrem conciliações/transações nem sempre satisfatórias para o estabelecimento do diálogo e para a harmonização do tecido social. Esse estudo foi desenvolvido mediante a observação direta das audiências de conciliação em um Juizado Especial Criminal no Rio de Janeiro, Brasil; entrevistas com os conciliadores, com as partes do procedimento, com os juízes e com os promotores de justiça.
