A presente tese tem como objeto de estudo a privatização da saúde pública brasileira via transferência de gestão para as Organizações Sociais (OS) no Estado do Rio de Janeiro. Tem com objetivo geral analisar as Organizações Sociais atuantes no Estado do Rio de Janeiro, tanto no Rio, como em outros Estados da federação. E como objetivos específicos: debater os marcos legais e normativos da transferência de unidades públicas de saúde para Organizações Sociais no Brasil; identificar as Organizações Sociais que atuam no Estado do Rio de Janeiro: quem são, quando e como foram formadas, em quais região do país atuam na área da saúde; mapear e analisar os Contratos de Gestão assinados entre Organizações Sociais e o poder público no Estado do Rio de Janeiro; analisar quanto em termos de recursos públicos da saúde foram repassados para as Organizações Sociais no Estado do Rio de Janeiro desde a institucionalização da Lei 6.043, em 2011 até 2015 e, por fim; Identificar as irregularidades envolvendo as Organizações Sociais atuantes no Estado do Rio de Janeiro. A proposta metodológica adotada se insere no enfoque dialético, e tem como categorias centrais a totalidade e a historicidade, buscando invocar os rumos da política de saúde brasileira na sociedade contemporânea. Para se alcançar os objetivos (geral e específicos) propostos foram utilizadas a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. A pesquisa bibliográfica, parte da análise marxiana sobre a formação e organização do capital portador de juros e suas expressões no capitalismo contemporâneo procurando situar as políticas sociais no contexto de financeirização do capital, dando ênfase nas contrarreformas do Estado e da política de saúde. Já a pesquisa documental teve como fonte de dados os atos normativos das Organizações Sociais no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro: Leis, normas, portarias, contratos de gestão publicados em diário oficial, site da SES, Relatórios de auditoria dos Tribunais de Contas (Municípios, Estado e União) sobre as Organizações Sociais da Saúde atuantes no Estado do Rio de Janeiro, portal transparências, além de notícias na imprensa escrita e eletrônica em geral. Destaca-se como resultado da pesquisa que a SES-RJ transferiu para a gestão das OSS um valor aproximado de R$ 9.226.862.262,11. Ao final enfatiza-se que a gestão das OSS tem trazido prejuízos ao erário, por meio de diversas irregularidades que envolvem desvio de recursos, fraudes nos dados e alcances de metas, sobrepreços relativos ao custo dos serviços dentre outras denúncias investigadas pelos Tribunais de Contas dos Municípios, Estados e União, além do Ministério Público. Das dez (10) OSS contratualizadas pela SES-RJ, no período de 2011-2015, seis (6) estão envolvidas em irregularidades envolvendo recursos públicos. Os trabalhadores e usuários do SUS também são prejudicados seja pela flexibilização dos direitos trabalhistas, seja pelo sucateamento dos serviços e unidades de saúde.
The present thesis aims to study the privatization process of Brazilian public health system through the transfer of management to the Social Organizations (OS) in the State of Rio de Janeiro. Its main objective is to analyze the Social Organizations at work in the State of Rio de Janeiro alone and also in Rio and other states as well. And as specific objectives: to discuss the legal and normative milestones of the transfer of public health units to Social Organizations in Brazil; to identify the Social Organizations that operate in the State of Rio de Janeiro: to identify who, when and how they were formed, in which regions of the country they work in specifically in health management; Map and analyze the Contracts Agreements signed between Social Organizations and the Public Administration in the State of Rio de Janeiro; To analyze how much resources were transferred from Health budget to the Social Organizations in the State of Rio de Janeiro, since the institutionalization of Law 6,043, in 2011 until 2015 and, lastly; to identify the irregularities involving the Social Organizations operating in the State of Rio de Janeiro. The methodological proposal adopted is part of the dialectical approach, and its central categories are totality and historicity, seeking to invoke the directions of Brazilian health policy in contemporary society. In order to reach the proposed objectives (general and specific), bibliographical and documentary research were used. The bibliographical research parts from the Marxian analysis on the formation and organization of interest bearing capital and its expressions in contemporary capitalism, targeting to situate social policies in the context of the financialization of capital, emphasizing counter-reforms of the public administration and health policy. The documentary research was based on the normative acts of the Social Organizations in Brazil and in the State of Rio de Janeiro: Laws, norms, ordinances, management contracts published by official press, SES website, Audit Reports from Accounting Court (Cities, State and Union) about the Social Organizations of Health at work in the State of Rio de Janeiro, transparency portal, news in the written and electronic press in general. It stands out as a result of the research that SES-RJ transferred to the management of OSS an approximate value of R $ 9,226,862,262.11. Finally, it is emphasized that the management of OSS has brought losses to the treasury, through various irregularities involving diversion of resources, data fraud and goal achievement, cost premiums among other complaints investigated by the Courts of Accounts Municipalities, States and Union, in addition to the Public Prosecutor's Office. Of the ten (10) OSS contracted by SES-RJ, in the period 2011-2015, six (6) are involved in irregularities involving public resources. SUS workers and users are also harmed by either the flexibilization of labor rights or the scrapping of health services and units.
