A discussão sobre o entendimento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) como uma deficiência mental e as consequentes mudanças que isso gera em seu tratamento ocorrem em escala mundial nos últimos anos. Este debate envolve diversos atores sociais: profissionais de saúde, pesquisadores, associações de pais e os próprios autistas. Neste contexto, no Brasil, foi sancionada a Lei 12.762 em 27 de dezembro de 2012, que reconhece o autismo como uma deficiência para todos os fins legais, dando a estes os mesmos direitos sociais já previstos para os portadores de deficiências motoras, intelectuais, físicas e etc. Além destes direitos, tal medida permitiu uma rediscussão sobre as formas como tais indivíduos serão contemplados pelo Sistema Único de Saúde. Diante disso, o objetivo geral da pesquisa foi o de investigar os impactos clínico-assistenciais que a recognição do TEA como deficiência e suas consequências tem gerado até o momento nos serviços que não trabalham com a lógica da deficiência: os CAPSi. Para tal, foram realizados grupos focais com profissionais de três CAPSi da cidade do Rio de Janeiro, selecionados a partir de critérios de tempo de funcionamento e cobertura representativa de diferentes perfis populacionais do município. Os resultados encontrados evidenciaram alguns impactos no trabalho de todas as equipes pesquisadas. Foram eles: convocação a uma rediscussão da postura frente às demandas por laudos médicos; aperfeiçoamento da intersetorialidade e territorialidade; necessidade de divulgação mais clara dos princípios e diretrizes dos CAPSi, tanto para os pais, quanto para outros setores da assistência, como escolas, serviços de saúde e assistência social. Foram encontrados ainda resultados dissonantes nos diferentes grupos, tais como: divergências internas sobre a natureza do autismo; maior abertura a algumas técnicas protocolares de tratamento; engajamento na luta por certos direitos do autistas; aceitação do autismo como deficiência para fins legais ; e também o autoquestionamento sobre o processo diagnóstico nos CAPSi.
The discussion about the comprehension of Autism Spectrum Disorder (ASD) as a mental disability and the changes evolved in its treatment occur on a worldwide proportion in recent years. This debate contemplates several social actors: health professionals, researchers, parents' associations and the autists themselves. In this context, Brazil promulgated Law 12,762 on December 27, 2012, which recognizes autism as a disability for all legal purposes, giving them the same social rights already provided for those with intellectual, physical, motor disabilities and so on. Beyond these rights, that law permited the debate about the ways in which such individuals are being covered by the Brazilian public health system. The objective of this research, therefore, is to investigate the impact of the legal recognition of the ASD as a disability on the clinical and social assistance services and its consequences on the public health units that doesn t work with a disability logic model: the CAPSi (Psychosocial Care Centers for Children and Adolescents). For this purpose, focus groups were carried out with professionals from 3 (three) CAPSi in the city of Rio de Janeiro, selected based on criteria of time of operation and representative coverage of different population profiles of the municipality. The data obtained showed some impacts on the work of every group researched. Such as: need of rediscussion of the posture regarding the requests of medical reports; improvement of intersectorality and territoriality; need for clearer dissemination of CAPSi principles and guidelines, both for parents and for other sectors of care, such as schools, health services and social assistance. Dissonant results were also found in the different groups, such as: internal divergences about the nature of autism; greater openness to some protocol treatment techniques; engagement in the activism for certain autistic rights; acceptance of autism as disability for legal purposes ; and also the self-questioning about the diagnostic process in the CAPSi.
