Esta tese tem como ponto de partida as relações entre os Ministérios da Saúde, do Trabalho e da Previdência Social, na perspectiva da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho de 2011. Constata-se a não integração destes ministérios e a ausência de integração decisória real, na perspectiva da intersetorialidade prometida pela Política, o que constitui grande obstáculo à redução e eliminação da nocividade do trabalho. Buscou-se explicar a permanência destes obstáculos a partir das raízes históricas desta proteção aos trabalhadores e nas diferenças políticas, ideológicas e setoriais entre os três ministérios, aqui apontadas. O trabalho está centrado na análise dos aspectos históricos, constitucionais e infraconstitucionais da legislação sobre o tema, voltados para a construção formal da Política executada pelos Ministérios da Saúde, Trabalho e Emprego e Previdência Social, no período de 1997 a 2012, quando reunidos no Grupo Executivo Interministerial de Saúde do Trabalhador e na Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho. Para tanto, a tese apresenta as ações voltadas para o atendimento das demandas referentes à questão da Segurança e Saúde no Trabalho, em cada ministério envolvido na política, destacando as razões que dificultam a integração intencionada pela política nacional. Na sua ausência, o trabalho singulariza os diferentes rumos e perspectivas de cada ministério participante, em função da polarização entre uma visão corporativa e uma visão universal da proteção ao trabalho.
This thesis has as its starting point the relationship between the Ministries of Health, Labor and Social Security, in view of the 2011 National Policy on Safety and Health at Work. It brings evidence of the lack of integration among these ministries, and the lack of real decision-making in view of the intersectoral approach promised by the Policy, which is a major obstacle to the reduction and elimination of harmfulness at workplace. We sought to explain the persistence of these obstacles from the historical roots of this protection to workers and political, ideological and sectoral differences between the three ministries, here pointed out. The work focuses on the analysis of the historical, constitutional and infra-constitutional aspects of the legislation on the subject, concerned with the formal construction of the policy implemented by the Ministries of Health, Labor and Social Security, in the period 1997-2012, when they joined the Health Interministerial Labor Executive Group and the Tripartite Commission of Health and Safety at Work. Therefore, this thesis presents the actions to meet the demands concerning Safety and Health at Work in each ministry involved in this policy, highlighting the reasons that hinder the intended integration by a national politics. In its absence, the work distinguishes the different directions and perspectives of each participating ministry, depending on the polarization between a corporate point of view and a universal viewpoint of labor protection.
