A produção do espaço e a requalificação da área central de Niterói: a Operação Urbana Consorciada - Centro como instrumento de política urbana
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A tentativa de promover mudanças estruturais na área central de Niterói foi demarcada com a aprovação da Lei municipal 3.069/2013 que instituiu a Operação Urbana Consorciada- Centro . Tal Operação levantou relevantes debates no meio político e acadêmico, trazendo importantes questionamentos sobre o modelo de cidade e planejamento urbano pensado hoje no Brasil. Percorrendo importantes autores que estudam a questão urbana no Brasil e as legislações, o presente trabalho se debruçou na análise dos materiais em fontes primárias e secundárias ressaltando as principais problemáticas. Assim, apresentam-se importantes inquietações que envolvem a produção do espaço urbano na área central de Niterói, apresentando ações estruturais/ sociais e intencionalidades dos agentes envolvidos, deflagrando os possíveis impactos da aplicação deste instrumento de política urbana. É notório que o projeto atende a demanda de interesses de grupos econômicos (sobretudo as grandes empreiteiras do país), privilegiados pela articulação com poder público municipal que, por sua vez, se destaca pela forma de gestão empreendedora da cidade. Como resultado, questiona-se quais agentes mais se beneficiariam quanto à implementação deste projeto e se o mesmo atenderia a todos os moradores da cidade ou somente uma parcela privilegiada.
