O PODER JUDICIÁRIO E SEU ROL NA PROTEÇÃO AMBIENTAL: análise da ADI nº 4717/DF no Supremo Tribunal Federal.
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Amazônia
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Direito Fundamental
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Eficácia Jurídica Ambiental
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Jurisprudência Ambiental
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Princípio da Duração Razoável do Processo
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