Abrangência da Coisa Julgada nas Ações Coletivas (lato sensu) - Efeito Erga Omnes e (In)Constitucionalidade Legal
Documento
-
- Visão geral
-
- Pesquisas
-
- Identidade
-
- Ver todos
-
Visão geral
membro de
orientado por
produzido em
tipo
data de publicação
Pesquisas
áreas de investigação
palavras-chave
-
Direito Constitucional
-
Direito Processual Coletivo
-
Tutela de intersses transindividuais
-
ações coletivas
-
coisa julgada
-
constitucionalidade
-
erga omnes
-
inconstitucionalidade legal
Identidade
identificador BrCris
-
7ca55d9388ebad2e03f451e7f86e7ce9
identificador Capes
-
201218433005010019P5-Publication
identificador Oasisbr
-
PUC_SP-1_0b2395a5bc348e944d7b71d42dc5294c