Esta tese compara o planejamento governamental levado a cabo por duas estratégias de desenvolvimento e regimes políticos antitéticos - o Nacional-Desenvolvimentismo Autoritário (1964-1985) e o Novo Desenvolvimentismo Democrático (2003-2016) -, que têm como pontos de convergência o intervencionismo estatal de modalidade intrinsecamente capitalista e o corporativismo enquanto instância de intermediação de interesses entre Estado/Sociedade, Público/Privado e Capital/Trabalho. O planejamento governamental é concebido numa perspectiva macroestrutural de longo prazo, tendo em vista a consecução de uma estratégia nacional que viabilize o aprofundamento da industrialização substitutiva de importações, o crescimento econômico e a produção de políticas públicas para a incorporação social de setores tradicionalmente excluídos. A tese mostra, via pesquisa empírica rigorosa, que, quando comparadas ao regime autoritário modernizador e excludente - que negligenciou a temática da incorporação social ao privilegiar o produtivismo econômico -, as capacidades estatais e burocráticas, no regime democrático, foram mais eficazes no sentido de que o planejamento governamental capitalista de longo prazo criou condições inéditas para o crescimento econômico com distribuição de renda, inclusão social e retração das históricas desigualdades estruturais. Não obstante, ambas as modalidades de planejamento governamental se esgotaram em razão dos seguintes fatores: baixo crescimento econômico, fraturas nas suas respectivas coalizões político-econômicas de suporte, enfraquecimento das capacidades estatais de intervenção, resiliência das políticas neoliberais, ausência de reformas estruturais, etc.
This thesis aims to compare the government planning conducted by two antithetical development strategies and political regimes - the Authoritarian National-Developmentalism (1964-1985) and the New Democratic Developmentalism (2003-2016) -, whose points of convergence are the state interventionism of an intrinsically capitalist mode and the corporatism as intermediation instance regarding interests between State/Society, Public/Private and Capital/Labor. The government planning is conceived in a macro-structural perspective of long term, looking for the consecution of a national strategy capable of enabling the deepening of the import-substitutive industrialization, the economic growth and the production of public policies regarding social incorporation of traditionally excluded sectors. The thesis shows, through rigorous empirical research, that, when compared to the modernizing and exclusionary authoritarian regime which neglected the thematic of social inclusion by focusing on economic productivism -, the state and bureaucratic capacities, in the democratic regime, were more efficient in the sense that the capitalist government planning of long term created unprecedented conditions for economic growth with income distribution, social inclusion and retreat of historical structural inequalities. Nevertheless, both modalities of government planning exhausted due to the following factors: slower economic growth, fractures in their respective economic-political support coalitions, weakening of state capacities of intervention, resilience of neoliberal policies, absence of structural reforms, etc.
