Controle da proporcionalidade das normas tributárias. Compreensão e crítica à aplicação da proporcionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Documento

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orientado por

Luís Eduardo Schoueri

produzido em

https://brcris.ibict.br/individual/cour_58f24cd9-8eee-4b76-97e1-72a43ca2488d

tipo

master thesis

autores

Clara Gomes Moreira

data de publicação

2016-01-01

prêmio patrocinado pela

USP ( ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA LUIZ DE QUEIROZ ) Organização