área de pesquisa
- A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA NO MAR
- A APLICAÇÃO EXTRATERRITORIAL DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NO ESPAÇO MARINHO
- A disputa entre Guyana e Suriname acerca das fronteiras marítimas (2000-2007)
- A governança fragmentada da conservação e do uso sustentável dos oceanos e de seus recursos
- A legitimidade das decisões da Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU
- A limitada contribuição dos instrumentos jurídicos à gestão integrada das áreas marinhas protegidas federais brasileiras.
- A necessidade de tutela do Alto-mar para a proteção do meio ambiente marinho e a segurança da navegação, em razão da implantação de estruturas de captação de energias renováveis marinhas.
- A pirataria marítima e o roubo armado, no mar: uma discussão da normatização brasileira
- A plataforma continental brasileira: uma vertente soberana no Atlântico ante os desafios da modernidade
- A proposta de extensão da Plataforma Continental de Angola às Nações Unidas: uma análise crítica
- A proteção do ambiente marinho e os limites à liberdade de navegação: contributo para a análise das restrições à navegação marítima internacional criadas para a proteção do meio ambiente marinho.
- A regulação do mercado de reciclagem de embarcações sob a ótica da soberania no Direito Internacional
- A Segurança marítima das Infraestruturas Críticas de Exploração petrolíferas
- ACORDO SOBRE BIODIVERSIDADE MARINHA PARA ALÉM DA JURISDIÇÃO NACIONAL (BBNJ): REGIME JURÍDICO INTERNACIONAL DE UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS GENÉTICOS MARINHOS DO ALTO MAR E DA ÁREA
- Ana Carolina Carlucci da Silva
- André de Paiva Toledo
- André Panno Beirão
- Antonio Elian Lawand Júnior
- As energias marinhas renováveis e a proteção internacional do meio ambiente marinho: perspectivas para o Brasil
- As interações entre o regime do Direito do Mar e o regime do Comércio Internacional sobre pesca: cooperação ou cooptação?
- Aspectos jurídicos da Recuperação de Áreas Degradadas em Leito de Mar em Áreas Internacionais
- Autoridade internacional dos fundos marinhos
- Barbara Mourão Sachett
- Carolina Lima Barbosa Mendes
- Cecília Perdigão Barreto
- Coastal States' Environmental Jurisdiction on the Continental Shelf: a case study on the legal framework applicable to the Brazilian Blue Amazon
- Deep sea mining: um confronto entre a prospecção da UE e a Agenda 2030
- Direito, cartografia e planejamento espacial marinho à luz das competências em matéria do mar
- Efeitos e natureza jurídica de uma submissão à Comissão de Limites da Plataforma Continental na aplicação do Regime Jurídico além das 200 milhas marítimas
- ELIANE MARIA OCTAVIANO MARTINS
- Estudos Marítimos e a Década das Nações Unidas da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável (2021-2030)
- Euclydes Antonio dos Santos Filho
- Fronteiras marítimas e área cinzenta no Direito do Mar frente à exploração de recursos marinhos: uma análise sobre as ?Águas Jurisdicionais Brasileiras?
- Governança conflitiva das fronteiras marítimas, securitização e migração irregular
- Imunidade soberana e impactos ambientais decorrentes de operações militares navais: o controle de tráfego militar na Amazônia Azul para uma defesa ambiental proativa
- InterOceano - Centro Interdisciplinar de Estudos do Espaço Oceânico
- Juliana Barroso de Melo
- Kaiser Gonçalves de Souza
- Larissa Maria Medeiros Coutinho
- Leticia Reis de Carvalho
- Luciana Fernandes Coelho
- Marcos Lourenço de Almeida
- Marcus Aguiar Gorini
- Mariana Bruck de Moraes Ponna Schiavetti
- Medidas Provisórias do Tribunal Internacional do Direito do Mar: a Abordagem da Precaucação como Padrão de Aplicação do Requisito da Urgência
- O alto mar e sua regulamentação internacional
- O direito do mar e a biotecnologia azul: Investigação Científica Marinha e a Bioprospecção
- O princípio da jurisdição universal em desafio à liberdade de navegação no combate a atos ilícitos internacionais
- O TRIBUNAL INTERNACIONAL DO DIREITO DO MAR E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A ADJUDICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL
- Os Fundos Marinhos e sua Regulamentação pelo Direito Internacional
- Paula de Castro Silveira
- Paula Ritzmann Torres
- Presença ilegal de embarcações de pesca ao redor das plataformas de petróleo na Bacia de Santos (2016-2019): uma análise sobre as invasões das áreas de segurança, suas causas, regulação e possíveis soluções
- PREVENTING CONFLICT: CHINA?S CLAIM TO THE SOUTH CHINA SEA AND MECHANISMS FOR PEACE
- Proteção da biodiversidade marinha além da jurisdição dos estados: desafios e possibilidades no cenário internacional.
- Rafael Clemente Oliveira do Prado
- Regina Cecere Vianna
- Susana Cordenonsi Andreola
- Susi Castro Silva
- Terrorismo Marítimo Ambiental Internacional: novos paradigmas, novas perspectivas
- THE ENVIRONMENTAL IMPACTS OF THE -MARITIME AUTONOMOUS SURFACE SHIPS- (MASS)
- Thiago Carvalho Barros
- Tiago Vinicius Zanella
- Uma nova perspectiva acerca do direito de visita diante do fenômeno da escravidão moderna no ambiente marítimo.
- Victor Alencar Mayer Feitosa Ventura
- ÁGUA DE LASTRO: análise da convencionalidade da legislação nacional.
- Água de lastro: análise de convencionalidade da legislação nacional