área de pesquisa
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- A OPERACIONALIZAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) NAS ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS: UM DESAFIO NA ERA DIGITAL PARA OS CARTÓRIOS DE PROTESTO
- A tributação das Big Techs e planejamentos tributários agressivos: o caso Apple
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- Aplicação da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados ? LGPD) no âmbito do Poder Judiciário: Recomendação CNJ nº 73/2020
- AS COMPLEXIDADES DAS NOVAS TECNOLOGIAS E O SUBSISTEMA JURÍDICO: UMA NECESSÁRIA ABERTURA E OBSERVAÇÃO COGNITIVA DO AMBIENTE E DEMAIS SUBSISTEMAS PARCIAIS, DIANTE DO ACOPLAMENTO ESTRUTURAL REPRESENTADO PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988
- As grandes irmãs pós-modernas: reflexões acerca da tutela indenizatória por violação de dados pessoais no Brasil
- Diretrizes Técnicas das Atividades de Auditoria Interna Governamental do Poder Judiciário (DIRAUD-Jud): Resolução nº 309 /2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Disciplina do teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário: Resolução nº 227/2016 do Conselho Nacional de Justiça
- Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e Plataforma de Comunicações Processuais (Domicílio Eletrônico): Resolução CNJ nº 234/2016
- Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD): Resolução nº 211/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026: Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Expedição de certidões judiciais e divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores: Resolução CNJ nº 121/2010
- Fórum Nacional das Ações Coletivas de caráter permanente no âmbito do Conselho Nacional de Justiça: Resolução CNJ nº 138/2011
- INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA RESOLUÇÃO N° 332/2020 DO CNJ
- LGPD E PIS/COFINS: ANÁLISE DO CASO SOBRE O ENQUADRAMENTO, COMO INSUMO DAS CONTRIBUIÇÕES, DAS DESPESAS DE CONFORMIDADE À LEI
- O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS
- O Metaverso e seus ?Imóveis? - Análise Jurídica das Transações Envolvendo seus Espaços Virtuais (?Lands?)
- O potencial uso de Inteligência Artificial pelo Estado para fins de intervenção na propriedade privada
- Parâmetros éticos e regras de governança para aplicação da Inteligência Artificial no âmbito do Poder Judiciário: Resolução nº 332 de 21/08/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) e implementação do ?Juízo 100% Digital?: Resolução CNJ nº 245/2020 e Resolução CNJ nº 335/2020
- Política de Dados Abertos no âmbito do Poder Judiciário: Recomendação nº 74/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário: Resolução nº 347 de 13/10/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário: Resolução CNJ nº 192/2014
- Procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico no âmbito do Poder Judiciário: Resolução CNJ nº 236/2016
- Protocolo de Investigação para Ilícitos Cibernéticos no âmbito do Poder Judiciário: Resolução nº 362 /2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Protocolo de Prevenção a Incidentes Cibernéticos no âmbito do Poder Judiciário: Resolução nº 361/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- PRÁTICAS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL POR MEIO DO CYBERSQUATTING E TYPOSQUATTING: UMA ANÁLISE DE CASOS ENVOLVENDO MARCAS
- REFORMA TRIBUTÁRIA: ANÁLISE DOS PROJETOS DE EMENDA CONSTUTICIONAL 45/19 E 110/19 E A TRIBUTAÇÃO DA TECNOLOGIA