área de pesquisa Carlos Augusto Silva Moreira Lima Fernanda Santos Fernandes Laine Luna Freire de Carvalho LIMITES DA AUTODETERMINAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL DOS POVOSORIGINÁRIOS: CASO DO INDÍGENA DENILSON E A TEORIA DO GARANTISMO Princípio da Vedação à Proteção Deficiente às Vítimas de Violência Doméstica
