área de pesquisa
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- A Tributação da Contraprestação paga a artistas e esportistas pela licença de uso da imagem
- Adriana Leite Isidoro Silva
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- Anna Paula Masiero Rigo Nass
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- Covid-19, complexidade dos fatos e suspensão de obrigações tributárias pelo Poder Judiciário
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- Desvios de Finalidade no Direito Constitucional Tributário Brasileiro - Aspectos Estruturais e Teleológicos da Tributação na Constituição de 1988
- Fundamento Constitucional da Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados na Importação: Análise dos Julgados do STF e STJ acerca do tema
- Fábio Gilberto Gonzalez
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- Ivo Franklin de Moura Bezerra
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- Normas tributárias niveladoras: concreção da não-discriminação por meio de ajustes tributários sobre o comércio internacional
- Os limites para instituição de obrigações tributárias acessórias à luz do princípio da proporcionalidade e do dever fundamental de contribuir com os gastos públicos
- Paula Butti Cardoso
- PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DO MERCOSUL: A necessária e urgente tomada de decisão do Brasil pela consolidação do bloco regional mercosulino e a questão do Código Aduaneiro do MERCOSUL em face do Direito Internacional.
- Tributação e cloud computing no Brasil: apontamentos sobre incidência tributária em Software as a Service
- Tricia Schaidhauer