DIREITO INTERNACIONAL Conceito

área de pesquisa

• "Jurisdição Internacional Penal nos Crimes Contra a Humanidade"
• "Rótulos e Certificados Ecológicos e Política de Proteção ao Meio Ambiente na União Européia"
• (DES) EDUCAÇÃO À BRASILEIRA: OS REFLEXOS DA RETIRADA UNILATERAL DO BRASIL DO SETOR EDUCACIONAL DO MERCOSUL NO GOVERNO BOLSONARO / BRAZILIAN (UN) EDUCATION: THE REFLEXES OF BRAZIL'S UNILATERAL WITHDRAWAL FROM THE EDUCATIONAL SECTOR OF THE MERCOSUR UNDER THE BOLSONARO GOVERNMENT
• (In)competência da Justiça Federal brasileira para julgar crimes praticados por brasileiro nato em território estrangeiro: comentários ao Acórdão do Recurso em Habeas Corpus nº 97.535/RS
• (não se aplica)
• 10 anos dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos: Retrospectiva e perspectiva
• 18 OS APÁTRIDAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
• 28 ENTRE A CRUZ E A ESPADA: O PROTAGONISMO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ANTE O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA ANISTIA NO BRASIL
• ?ALTERNATIVAS DECOLONIAIS AO DES-ENVOLVIMENTO, CAMINHOS ENTRE O GLOBAL E O LOCAL A PARTIR DE BAIXO: Corpos/povos-territórios de Bem Viveres?
• ?PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE TRABALHADORES: O desafio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Blangadesh.?
• A (i)legitimidade da aplicação de medidas de controle do impacto ambiental aos produtos importados: em prol de um comércio internacional sustentável
• A Aplicação de Métodos de Resolução Alternativa de Conflitos laborais como meio de redução da judicialização de dissídios no Brasil e Argentina
• A apropriação do discurso do desenvolvimento sustentável como instrumento de manutenção da colonialidade sobre os recursos naturais
• A arbitragem em juízo
• A ARGUIÇÃO DE ILEGALIDADE ARTICULADA A PARTIR DO PRINCÍPIO DAS MÃOS LIMPAS NA ARBITRAGEM INVESTIDOR-ESTADO
• A Assessoria Jurídica de Direito Internacional dos Conflitos Armados nas Operações Militares: uma proposta de desenho organizacional para a Marinha do Brasil
• A Atuação do Ministério Público no Tribunal Penal Internacional
• A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS DA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CONTRATOS DE FRETAMENTOS MARÍTIMOS INTERNACIONAL RELATIVO AO TRANSPORTE DE MERCADORIAS
• A COBRANÇA DE DEMURRAGE DIANTE DOS EVENTOS SUPERVENIENTES NOS CONTRATOS REGIDOS PELA CONVENÇÃO DE VIENA DE 1980 (CISG)
• A COMPLEIÇÃO COSMOPOLITICA DO PLURALISMO JURÍDICO GLOBAL: a autocompreensão normativa do direito transnacional e a facticidade dos processos político decisórios no contexto pós-nacional
• A construção do direito humano ao alimento no plano internacional
• A cooperação internacional não governamental para o reconhecimento da nacionalidade italiana
• A DEFENSORIA PÚBLICA E AS VEIAS ABERTAS DA AMÉRICA LATINA: A BUSCA POR UMA EPISTEMOLOGIA DO SUL
• A Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos em face dos Crimes contra a Humanidade no Tribunal Penal Internacional
• A defesa dos direitos humanos na responsabilidade penal da pessoa juridica de direito público em face dos crimes contra o meio ambiente nas relações internacionais de consumo
• A Destruição e Proteção do Patrimônio Cultural a Luz do Direito Internacional: Um estudo sobre o caso Ahmad Al-Faqi Al-Madi
• A discricionariedade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos
• A dispensa de homologação de decisões estrangeiras no Brasil e suas implicações jurídicas
• A efetivação do Direito ao Alimento no Direito Internacional sob o viés descolonial: soft law como fonte libertadora e de resistência
• A EFICÁCIA DAS CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO NO DIREITO BRASILEIRO
• A eficácia do regionalismo no desenvolvimento: reflexões para a América Latina
• A EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL E O PROBLEMA DA EMISSÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA: UM DILEMA DO BRASIL NO CONTEXTO DO DIREITO INTERNACIONAL
• A EXPLORAÇÃO DOS ICEBERGS À LUZ DO TRATADO DA ANTÁRTIDA
• A governança fragmentada da conservação e do uso sustentável do oceano e de seus recursos
• A governança fragmentada da conservação e do uso sustentável dos oceanos e de seus recursos
• A heteronormatividade como violação do Direito Humano à liberdade religiosa
• A IDEIA DO RISCO COMO FUNDAMENTO PARA A PREVENÇÃO DA LAVAGEM DE DINHEIRO COM CRIPTOMOEDAS
• A Imunidade de Jurisdição do Estado Estrangeiro em Face do Direito Fundamental de Acesso à Justiça
• A ineficiência de medidas alternativas à fiscalização do cumprimento das condicionantes ambientais e a importância das instituições de garantia na prevenção dos desastres ambientais
• A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA EXTERNA DA UNIÃO EUROPEIA COMO POLÍTICA EXTERIOR DE PRESTÍGIO
• A integração latino-americana: do discurso à ação.
• A intervenção humanitária e a mudança de paradigma do jus ad bellum no Direito Internacional Contemporâneo
• A Mundialização dos Direitos da Propriedade Intelectual: Harmonização e/ou Supranacionalização dos Tratados em PropriedadeIntelectual
• A Natureza Jurídica dos Empréstimos por Organizações Internacionais de Cooperação Financeira: as Licitações Internacionais realizadas com normas internacionais
• A observância do direito internacional humanitário pela união europeia - UE
• A ordem pública na homologação de sentenças arbitrais estrangeiras
• A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COLETADOS NA INTERNET EM ESCALA GLOBAL
• A paradiplomacia como via ao pluriverso: exame de propostas de redes subnacionais como alternativa à estrutura moderna da ordem internacional
• A PROPOSTA DE UNIVERSALISMO DAS NAÇÕES UNIDAS E A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO CENÁRIO MUNDIAL TRANSNACIONAL'.
• A PROTEÇÃO AMBIENTAL TRABALHISTA DE ENTREGADORES DE APLICATIVO: ESTUDO DE DIREITO COMPARADO
• A proteção de dados pessoais nos Estados-membros do Mercosul
• A proteção do ambiente marinho e os limites à liberdade de navegação: contributo para a análise das restrições à navegação marítima internacional criadas para a proteção do meio ambiente marinho.
• A PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO NO PLANO INTERNACIONAL: SOBERANIA, CONFITOS E INTERVENÇÃO
• A prática registral da nacionalidade no livro E
• A reflexão decolonial como proposta para criação de narra(alterna)tivas ao discurso hegemônico de Direitos Humanos
• A regularização de bolivianos no Brasil como forma de enfrentamento ao trabalho escravo
• A RELAÇÃO DE COEXISTÊNCIA NECESSÁRIA ENTRE A PROTEÇÃO DO WHISTLEBLOWER E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PETIÇÃO, À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E AO ACESSO À INFORMAÇÃO
• A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PARTES DO CONTRATO DE AFRETAMENTO MARÍTIMO DE LINHA IRREGULAR (TRAMPS) EM DECORRÊNCIA DOS SINISTROS MARÍTIMOS
• A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO PERANTE OS TRIBUNAIS INTERNACIONAIS POR VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
• A responsabilidade internacional pelo lixo espacial: entre a ausência de regulamentação específica e o domínio da tecnologia por países do Norte Global
• A securitização de refugiados nos discursos oficiais franceses e brasileiros em 2019 e 2020: uma análise crítica e decolonial
• A Sustentabilidade como Valor e Prática na Governança Empresarial - um estudo de caso
• A transterritorialidade como mecanismo de responsabilização de empresas por violação aos direitos humanos
• Afetividade sem Fronteiras: os vários aspectos da Adoção Internacional.
• Agricultura e meio ambiente na mesa de negociações da Organização Mundial do Comércio: os novos instrumentos jurídicos para manutenção das desigualdades
• Ana Carla Vastag Ribeiro de Oliveira
• Ana Carolina Pedrosa Massaro
• Ana Cláudia Ruy Cardia Atchabahian
• Ana Paula Magna da Silva Frasca Castelhano
• Ana Teresa de Abreu Coutinho Boscolo
• André de Paiva Toledo
• ANÁLISE DA APLICAÇÃO CONCORRENTE DA CONVENÇÃO DA HAIA E DA CONVENÇÃO DE MONTEVIDÉU SOBRE RESTITUIÇÃO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS PELO BRASIL
• ANÁLISE DO SISTEMA BRASILEIRO DE INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS
• Análise sobre a hermenêutica dos ministros do Supremo Tribunal Federal em permitir ou não a execução provisória da pena após o segundo grau de jurisdição
• AS ASSEMBLEIAS DIGITAIS E A GESTÃO COOPERATIVA EM TEMPOS DE COVID-19: UM ESTUDO DE DIREITO COMPARADO SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NAS LEGISLAÇÕES BRASILEIRA E ARGENTINA
• AS FAKE NEWS ENQUANTO CIBERCRIMES TRANSNACIONAIS NO ATUAL CONTEXTO DO DIREITO INTERNACIONAL
• AS FAKES NEWS ENQUANTO CIBERCRIMES TRANSNACIONAIS NO ATUAL CONTEXTO DO DIREITO INTERNACIONAL
• AS MULHERES MIGRANTES NO DIREITO INTERNACIONAL E NO DIREITO COMUNITÁRIO: UMA ANÁLISE DO PROTOCOLO DE PALERMO E DA CONVENÇÃO DE ISTAMBUL
• As Perspectivas Contemporâneas do Direito Internacional Consuetudinário
• AS REPERCUSSÕES JURÍDICAS DO BREXIT E DOS NOVOS TRATADOS ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O REINO UNIDO
• ATIVISMO JUDICIAL: A NOVA COMMON LAW
• ATIVISMO JURÍDICO INTERNACIONAL: OS INSTRUMENTOS DE COMPLIANCE NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
• Beatrice Guimarães Nóbrega
• Biopirataria: uma análise jurídica
• Braulino da Silva e Santos
• BRICS e os bancos multilaterais de desenvolvimento: a atuação na pandemia do COVID-19
• Business and Human Rights and Modern Slavery: a comparative analysis between the Modern Slavery Act (2015) and the Brazilian Law
• Carla Perez Dantas
• Carolina Camargo
• Carolina Yoko Furusho
• Caroline Daher
• CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA VS. BRASIL
• CASO VARDO DOS FOGOS ? SANTO ANTÔNIO DE JESUS
• Celio Virginio Emerenciano
• Charlotth Back
• Christiane Bedini Santorsula
• Commercial arbitration and conventionality control in Brazil: should arbitrators conform the award to Inter-American law?
• COMPLIANCE INTERNACIONAL E ESG APLICADOS ÀS INDÚSTRIAS DE AUTOMÓVEIS ELÉTRICOS
• CONSIDERAÇÕES SOBRE TERRORISMO INTERNACIONAL E A NOVA LEI BRASILEIRA ANTITERROR
• CONSTITUCIONALISMO COMPENSATÓRIO COMO MOVIMENTO DE LIBERTAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: PROMOÇÃO DA DESCOLONIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL
• Contratos de Longa Duração: Alterações de Circunstâncias no Direito Internacional
• CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DE TRATADOS INTERNACIONAIS: o exercício da Administração Pública na proteção dos dados pessoais e na efetividade dos direitos da personalidade
• Cooperação e conflitos nas regiões polares : um cenário para o século XXI
• Cooperação e o Desenvolvimento: uma análise do processo de legalização da OCDE e seu poder de atração sobre o Brasil
• Cooperação Internacional em matéria de resolução bancária
• Corte Interamericana de Direitos Humanos - Caso comunidades indígenas membros da Associação Lhaka Honhat
• Crise Iemenita: atuação de mercenários contratados à jurisdição do Tribunal Penal internacional frente às violações de direito humanitário
• Crise internacional dos direitos humanos ilustrada na Venezuela
• Crise venezuelana, emigração e fechamento de fronteira: análise da Ação Cível Originária n.º 3121/RR
• CRISES ECONÔMICAS, NETWORKS DE GOVERNANÇA ECONÔMICA, POTÊNCIAS EMERGENTES E SEUS REFLEXOS NA JURISPRUDÊNCIA DA OMC
• Crowdfunding e criptomoedas : investimento direto por empresas no Brasil e na União Europeia e o novo papel dos Estados nas operações no mundo virtual
• Crímenes ambientales transfronterizos y la responsabilidad penal de personas jurídicas: un aporte al Mercosur.
• Cynthia Lessa da Costa
• DA ERA DOS DIREITOS À ERA DOS SEM DIREITOS: o mito do não retrocesso e a mitigação de direitos em nome do progresso
• Da regulamentação dos subsídios agrícolas no comércio internacional
• Da Soberania no contexto do Comércio Internacional: os regimes de soberania de Agnew e a atuação dos Atores Não-Estatais
• Daiana Seabra Venancio
• Daniel Mourad Majzoub
• DE DUBLIN A BELFAST: REFLEXOS, IMPLICAÇÕES E DESAFIOS DO BREXIT NAS IRLANDAS
• DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS POLÍTICOS NO DIREITO INTERNACIONAL
• Democracia em Âmbito de Integração Regional
• Denise Helena Monteiro de Barros Carollo
• Desafios da Harmonização do Direito do Comércio Internacional
• Desafios epstemológicos para a proteção da dignidade da pessoa humana no campo do direito internacional público: uma compreensão do direito à posse da terra e ao ambiente ecologicamente adquado
• Desafios globais da mineração em Grande Escala: uma análise dos Códigos de Conduta de Responsabilidade Social das multinacionais do setor
• Desenvolvimentos sustentável no Direito Internacional: a efetivação da integração dos valores envolvidos
• Desglobalização, Brexit e os novos acordos entre Reino Unido e União Europeia
• Dialogic Constitutionalism and SERs Adjudication: fullfilling socio-economic rights through domestic courts
• Direito dos Blocos de Integração: contribuição para uma Teoria Geral e para uma crítica com base nos Princípios Fundamentais da União Européia
• Direito global da saúde: antigas preocupações, novas tendências
• Direito Humano à Água Potável e Pobreza dos Povos Indígenas no Brasil
• DIREITO INTERNACIONAL DO DESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS NO SETOR PETROLÍFERO: o novo ordenamento jurídico-político das atividades petrolíferas no Brasil e sua contribuição para o desenvolvimento ? um olhar preliminar sobre as áreas inativas com ac
• Direito Internacional dos Investimentos e a Regulação de Petróleo e Gás no Brasil
• DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: AS OBRIGAÇÕES DO ESTADO E OS DESAFIOS DIPLOMÁTICOS
• Direito Internacional dos Refugiados e outras pessoas de interesse de proteção os apátridas
• Direito à Diversidade: enfoque sobre a violência do Estado Moderno e à busca do reconhecimento da diversidade cultural
• Direito à vida e à integridade física da criança e do adolescente: casos analisados e petições admitidas pela CIDH e a atuação do Brasil no âmbito legislativo
• Direito Ético e o Direito de Decidir a própria Morte
• DIREITOS HUMANOS COMO CONCEITO EM MOVIMENTO?
• Direitos Humanos e a Imunidade dos Estados por violação a normas de jus cogens: estudo do caso Alemanha versus Itália
• Direitos humanos em um mundo de sanções, para além da distinção entre o legal e o ilegal: o direito ao desenvolvimento e as medidas coercitivas unilaterais
• Displacement of the Rohingya Before the ICJ and the ICC: Same Conduct, Different Crimes in International Law?
• Diálogo entre jurisdições na ordem jurídica plural
• Djalma Alvarez Brochado Neto
• Do Direito de Comunicar na Sociedade Internacional
• Do direito de legítima defesa do estado contra estados patrocinadores do terrorismo internacional
• Do protecionismo comunitário como instrumento de política econômico
• DO REGIONALISMO AO MULTILATERALISMO: Estudo sobre a Inserção dos Blocos Regionais no Sistema Multilateral de Comércio
• Eduardo Dantas de Almeida Furtado
• ELEMENTOS COMPARATIVOS INTERNACIONAIS PARA UM MODELO GLOBAL DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA
• Elis Wendpap
• EM DEFESA DO MULTICULTURALISMO: POR UMA PROTEÇÃO PLENA DA LIBERDADE DE RELIGIÃO AOS MUÇULMANOS
• Empresas transnacionais e direitos humanos: uma análise à luz do Direito Internacional
• Empresas, direitos humanos e gênero: desafios e perspectivas na proteção e na emancipação da mulher pelas empresas transnacionais
• Entre a OMC e a OIT: a quem compete a regulamentação das plataformas digitais de trabalho à nível global?
• Entre Model United Nations e Moot Courts: a contribuição das simulações e das competições para o ensino do direito internacional
• ENVIRONMENTAL INFRINGEMENTS DISPUTES SOLUTIONS IN BRAZIL AND CANADA
• Environmental protection through trade: is international trade an effective environmental policy tool?
• Erika Seguchi
• Eurocentrismo, Estado Nacional e "humanos direitos": por que o Brasil não tem sido capaz de garantir os direitos das pessoas LGBTTTI?
• European Union and Mercosul Association Agreement through a TWAIL Perspective
• EVIDÊNCIAS CRIMINAIS ELETRÔNICAS EM NUVEM E SUA COLETA EXTRATERRITORIAL NO PROCESSO PENAL
• Expropriação e proteção ambiental no regime internacional de investimento: análise de casos
• Fabiana D'Andrea Ramos
• Fabiana de Andrade Lima Chaves
• FAKE NEWS AND THE LIABILITY OF SOCIAL NETWORKS
• FAKE NEWS COMO INSTRUMENTO DE INFLUÊNCIA ESTRANGEIRA NA MANIPULAÇÃO DO ELEITOR EM UM AMBIENTE DIGITAL GLOBAL
• Falencia Internacional
• Francisco José de Vasconcelos Penante Júnior
• From Certainty in Law to Certainty by Law: an empirical study of Legal Certainty in International Law
• Gabriel Pedro Moreira Damasceno
• Gabriela Borghi Affonso
• Global Governance and Cooperation on Tourist-Consumer Matters: Arguments in Favor of a Legal Instrument to Protect International Tourists at the HCCH
• Hebert Alves Coelho
• I sistemi di registrazione delle attività spaziali e il loro coordinamento
• Impactos de los cambios en el nuevo código procesal civil de brasil bajo el Derecho internacional privado de familia
• INTEGRAÇÃO AMAZÔNICA PELA NAVEGAÇÃO FLUVIAL: DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA À CRISE DA INICIATIVA PARA INTEGRAÇÃO DE INFRAESTRUTURA REGIONAL SUL-AMERICANA
• Internet e Extraterritorialidade no Brasil: os Limites do Exercício da Jurisdição Online
• INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA EM FRANCISCO DE VITÓRIA.
• Is the United Nations a locus of Interantional Order Imperiality maintenance? Reflections from the South West Africa Case and Chagos Archipelago Advisory Opinion
• Isabela Rocha Faria
• Isabella Almeida de Sá e Benevides
• Isabelle Amorim Bezerra Camilotti
• João Carlos Valentim da Veiga Junior
• Juliana Abade Dias Belisario
• Justiça ambiental e justiça restaurativa: por uma prática não-opressiva
• Justiça de transição, direitos humanos e epistemologias dominantes: considerações para a América Latina
• Korea and Japan Economic Relations: An Analysis through the World Trade Organization
• L’influence de l’ecole des annales sur l’approche du tiers-monde du droit international (TWAIL)
• La cooperación Policial en el ámbito de la Unión Europea
• LA LEGITIMIDAD DE LOS INTERCAMBIOS AUTOMÁTICOS DE INFORMACIÓN FINANCIERA PARA FINES FISCALES ?AEOI? BRASIL Y ARGENTINA
• La sistematización del ordenamiento internacional a partir de la humanización de la agenda global: el papel de la Corte Internacional de Justicia
• La situación juridica del extranjero en Cuba
• Larissa Couras Vieira de Lacerda
• Larissa De Santis Basso
• Laura Bastos Carvalho
• Lauren Lautenschlager
• Le Contrôle Judiciaire des Sentences Arbitrales
• Les droits fondamentaux et la Croix Rouge Française
• Liability for carbon capture and storage in the sub-seabed
• Liana Maria Taborda Ramos
• Limites e Oportunidades do Regime Internacional de Cooperação em Saúde
• LIMITES INTERNACIONAIS À EFICÁCIA DA JURISDIÇÃO EXTRATERRITORIAL: Com foco no direito de concorrência
• Luciana Almeida Menezes
• Macrocriminalidade e os crimes cometidos por meio da Internet, sob a ótica da Jurisdição e Competência Internacional
• Maria Fernanda de Barros
• Mariana Torreão Brito Arcoverde Vilhalba
• Mariana Von Linde Moura
• Maristela Rodrigues Roget
• Matheus Cherulli Alcantara Viana
• MEDIDAS COMERCIAIS AMBIENTAIS COM EFEITOS EXTRATERRITORIAIS: ESTUDO CONFORME O DIREITO INTERNACIONAL GERAL E O REGIME JURÍDICO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO
• MEDIDAS DE REPARAÇÃO E O CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: Liame na Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o paradigma europeu
• Medidas Provisórias do Tribunal Internacional do Direito do Mar: a Abordagem da Precaucação como Padrão de Aplicação do Requisito da Urgência
• Mercosul: o direito da integração e a cláusula democrática.
• Milene Brandão Pereira
• Mudança no paradigma da competência do Supremo Tribunal Federal: o fundamento constitucional da autoridade das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos
• NECESSIDADES EMERGENCIAIS DE VACINAÇÃO GLOBAL: EM TODOS OS PAÍSES, PARA TODAS AS IDADES
• Nicole Miranda Barbosa
• Nitish Monebhurrun
• Noelia de Andrade Amaral
• Novo Paradigma Jurídico da Proteção Internacional dos Refugiados
• O ato cooperativo e a incidência da contribuição ao PIS/PASEP e COFINS: interpretação da expressão ato cooperativo do art. 70 da Lei n.º 5.764/71 sob a luz da teoria da argumentação jurídica de Neil Maccormick
• O Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento como fomentador do desenvolvimento sustentável no Brasil através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto
• O CASO DAS CRIANÇAS YEANE BOSICO VS. REPÚBLICADOMINICANA: UMA LUTA PELO DIREITO À NACIONALIDADE
• O conceito de cidade internacional aplicado à Jerusalém: questões históricas e correntes
• O conceito de pirataria marítima para o Direito Internacional e as implicações ao exercício da jurisdição sobre os suspeitos da prática desse crime na atualidade.
• O CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL DE INGOLF PERNICE: UMA ANÁLISE DE PONTOS E CONTRAPONTOS
• O controle da aplicação das regras de concorrência nos processos de integração: a experiência européia
• O CORPO DA MULHER E A MOBILIDADE SOCIAL: IMPACTOS NAS MIGRAÇÕES E TRÁFICO DE MULHERES
• O Dano Moral como Conseqüência do Indiciamento no Inquérito Policial
• O DESCARTE DE ROUPAS NO ATACAMA, CHILE, E OS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: HIPÓTESE DE SOLUÇÃO DO CONFLITO AMBIENTAL
• O DILEMA CONTEMPORÂNEO DO TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA A EXPLORAÇÃO SEXUAL
• O direito do comércio internacional e as transformações globais
• O estatuto jurídico precário e circunstancial do estado enquanto sujeito precípuo da ordem normativa internacional
• O futuro dos direitos humanos: alternativas à superprodução normativa
• O giro decolonial no Direito Internacional
• O histórico das decisões do Sistema Interamericano sobre violência de gênero e a efetivação dos direitos humanos e da personalidade no Brasil
• O imperativo do desenvolvimento sustentável à luz da lógica capitalista e da atuação das empresas transnacionais
• O Instituto do Refúgio no Brasil: estudo de casos
• O legado da Profa. Dra. Fabiana D?Andrea Ramos para os debates sobre a utilização de métodos autocompositivos em sede de conflitos (internacionais) de consumo
• O legaldo colonial do Direito Econômico Internacional: a ocultada colaboração brasileira em Bretton Woods
• O LOCAL DO INTERNACIONAL: HISTÓRIA E RECONSTRUÇÃO DOS ESPAÇOS EMANCIPATÓRIOS NO DIREITO DAS GENTES
• O meio ambiente nos tribunais internacionais: diálogo de jurisdições e unidade do sistema jurídico
• O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL NAS HIPÓTESES DE COMPETÊNCIA INTERNACIONAL SOB À ÓTICA DA PROCESSUALÍSTICA CÍVEL BRASILEIRA
• O papel da Corte Internacional de Justiça na consolidacão do cospomolitismo humanista
• O PODER JUDICIÁRIO E A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL: Uma interface entre a denegação de justiça ao estrangeiro e a sujeição do Estado brasileiro à jurisdição supranacional.
• O RECONHECIMENTO DA DIMENSÃO AUTÔNOMA DO MEIO AMBIENTE DIGITAL EM UM CONTEXTO GLOBAL
• O RECONHECIMENTO MÚTUO DO DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS PELO BRASIL E PELA UNIÃO EUROPEIA COMO FORMA DE CONCRETIZAR O ACESSO TRANSFRONTEIRIÇO A DADOS INFORMÁTICOS ARMAZENADOS PARA O ENFRENTAMENTO DO CIBERCRIME
• O REGIME JURÍDICO DO CURSO DE ÁGUA INTERNACIONAL E A LIBERDADE DE NAVEGAÇÃO: O CASO COSTA RICA VERSUS NICARÁGUA
• O SETOR DA MODA E OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA PERSPECTIVA DO DIREITO INTERNACIONAL
• O Sistema de proteção aos refugiados no Reino Unido: uma análise contemporânea
• O tratamento diferenciado no direito internacional do mar
• O uti possidetis como contribuição latino-americana ao Direito Internacional
• Os alimentos transgênicos no contexto global
• Os aspectos jurídicos da controversia relativa às fronteiras Maritimas entre a República da Guiné Bissau, da Guiné -Konakri e do Senegal.
• Os comitês de compliance como instrumento de implementação dos tratados internacionais de proteção ao meio ambiente: uma análise à luz dos Protocolos de Nagoia e Cartagena
• Os desafios da implementação da Estratégia Global sobre Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual no Brasil.
• Os direitos humanos das mulheres na modernidade: uma análise sob a perspectiva da teoria crítica decolonias
• Os impactos da violência doméstica na subtração internacional de crianças e adolescentes: uma proposta interpretativa fundada na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados
• Os novos Direitos Humanos: uma reconstrução baseada no interculturalismo
• Overcoming the ?Coloniality of Doing? in International Law: Soft Law as a Decolonial Tool
• PARADIPLOMACIA NO BRASIL: OS CASOS DO ESTADO DA BAHIA E DO MUNICÍPIO DE SALVADOR E A POLÍTICA EXTERNA SUBNACIONAL
• Parametri per il rapporto con le sentenze straniere nell'esercizio del controllo di legittimità costituzionale sui diritti fondamentali: uno studio sulla comparazione giuridica nella Corte Costituzionale brasiliana
• Parcerias Tecnológicas e Inovação incremental na indústria farmacológica nacional: proposta para o aprendizado tecnológico com vistas à consecução do direito social à saúde em resposta aos impactos do Acordo TRIPS
• Pedido à Corte Interamericana de Direitos Humanos de habilitação de amicus curiae no caso Pueblos Indígenas Tagaeri y Taromenane vs . Ecuador
• Pedido à Corte Interamericana de Direitos Humanos de habilitação de amicus curiae no caso Oliveira Fuentes vs. Peru
• Pela necessária construção da proteção jurídica internacional dos refugiados ambientais : uma crítica à luz do exemplo da migração haitiana para o Brasil
• Phénoménologie des migrations: un langage hors territoire - Sur le droit universel à l'éducation
• Política Externa Brasileña: Un análisis de la teoría que aplica el Brasil en sus relaciones internacionales con los países de la región.
• Proteção Ambiental, Liberalização Comercial Internacional e os Países em Desenvolvimento: Cenários em que todos ganham na Organização Mundial do Comércio - OMC
• PROTEÇÃO DOS CORPOS CELESTES E A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ESPACIAIS: PERSPECTIVAS DE GOVERNANÇA
• Rachel Giglio Peterson
• Racismo, Direito Internacional e Direitos Humanos
• REFUGIADOS NO BRASIL E POLÍTICAS PÚBLICAS: DO CUSTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À NECESSIDADE DE EFETIVIDADE
• Refúgio no Cone Sul: análise comparada sobre o direito dos refugiados na Argentina e no Brasil
• Responsabilidade social corporativa e investimento estrangeiro: lições do TPP, CETA e ACFI
• Saulo Stefanone Alle
• STRUCTURAL PROCESS IN BRAZIL AS A MECHANISM FOR THE EFFECTIVENESS OF FUNDAMENTAL RIGHTS
• Subalternidade de crianças soldado no âmbito do tribunal penal internacional: uma análise do caso Dominic Ongwen
• subordinação da mulher na Era Moderna
• Tainá Mundim Veloso Pereira
• Teoria Geral das Empresas Transnacionais e as atividades corporativas sob a perspectiva de Organizações Internacionais Universais
• Tereza Margarida Costa de Figueiredo
• Territórios Indígenas: Repercussões do SIDH no Direito Brasileiro
• Terrorismo: o tênue limite do enquadramento enquanto direito de resistência
• The 'paradise destroyed' by the 'just war': a dialogue between Las Casas and Vitória in the concealment of indigenous people by European colonizers
• The arbitrator Epitácio Pessoa and the Brazilian approach to arbitration: an analysis of the settlement of disputes between public entities and foreign investors
• The communicative action to Habermas: the necessary adoption of the theory by the UN Security Council
• The Competition Rules and the importance of control state intervention in the formation of the Single European Market
• The constitutional protection for animals in Brazil and in Switzerland: cruelty, well-being and dignity
• THE ENVIRONMENTAL IMPACTS OF THE -MARITIME AUTONOMOUS SURFACE SHIPS- (MASS)
• The Evolution of the Classification of the Environment Since the Stockholm Declaration
• THE IMPLICATIONS OF IMMUNITIES TO THE ADOPTION AND IMPLEMENTATION OF U.N. TARGETED SANCTIONS
• THE NEED FOR THE UNITED NATIONS´ SYSTEM REFORM AND ITS ADEQUACY FOR THE 21ST CENTURY
• The Observance of International Humanitarian Law by the European Union
• THE PROFESSIONAL FRAMEWORK FOR SEA CRUISE WORKERS
• The use of customary international law and general principles by the Appellate Body and the crisis in WTO Dispute Settlement
• Tiago Scher Soares de Amorim
• TRANSNACIONALIDADE E IMIGRAÇÃO: a proteção dos Direitos Humanos dos Transmigrantes diante de Decisões de Regresso na Itália e na União Europeia
• Tratado de Marraqueche como possibilidade de cuidado ético e jurídico ao outro a partir de Emmanuel Levinas
• Tratado de Marraqueche de acessibilidade a obras literárias às pessoas com deficiências visuais: a responsabilidade do mercado editorial na efetividade dos direitos da personalidade
• TRATADOS INTERNACIONAIS RELACIONADOS AO DIREITO ECONÔMICO BRASILEIRO E AO MEIO AMBIENTE
• Tributação do Comércio Eletrônico e Integração Regional
• TRIBUTAÇÃO GLOBAL NA ERA DIGITAL: O DIREITO INTERNACIONAL TRIBUTÁRIO E A REGULAÇÃO DE DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS
• Um debate ainda inacabado... : o Tribunal Penal Internacional e a constituição : desafios para o cumprimento do Estatuto de Roma pelo Brasil
• UM TRATADO INTERNACIONAL PARA PROTEÇÃO DE DADOS
• Umberto Celli Junior
• Universidades Federais Brasileiras com Vagas para Refugiados
• Vigilância estatal em massa no século XXI : conflito de pretensões entre o individual e o coletivo no mundo internacionalizado
• Viviane Passos Gomes
• Vladimir Pinto Coelho Feijó
• Weverton Vilas Boas de Castro
• What about the Fourth World 'Self': Amerindian Cosmovision against Eurocentric Self-determination