área de pesquisa Eduardo Altomare Ariente O REGRAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO SOBRE A INOVAÇÃO: UM PERCURSO DO ALVARÁ DE 05 DE JANEIRO DE 1785 AO MARCO LEGAL DA INOVAÇÃO (LEI FEDERAL N.º 13.243/16) Os distritos de inovação no ordenamento jurídico brasileiro: desafios, modelos e regulamentação