área de pesquisa
- "Controlled Foreign Corporation - Rules": limites anti-elusão
- A aplicabilidade da cláusula PPT após a Ação 6 do Plano BEPS
- A bitributação da renda ecorrente da importação de serviços frente aos tratados contra a dupla tributação firmados pelo Brasil : uma análise a partir do princípio da universalidade
- A equalização da competição no comércio internacional: uma abordagem pela análise econômica do direito
- A harmonização como meta e o estagio atual da legislação tributaria no MERCOSUL
- A harmonização do imposto sobre o valor agregado como instrumento de integração regional no Mercosul
- A incidência do ISS sobre as prestações intermunicipais e internacionais de serviços
- A Instituição de dever instrumental tributário por tratado internacional
- A interpretação das convenções contra a dupla tributação internacional à luz da teoria da argumentação jurídica
- A intervenção do Estado na economia e o controle dos fluxos econômicos internacionais através da trbutação
- A MP nº 1.152/2022 e novo regramento de preçosde transferência no Brasil
- A Teoria da Argumentação Jurídica e a dupla tributação internacional no MERCOSUL
- A tributaçaõ pelo Brasi de renda cuja fonte se situe no exterior à luz dos tratados,internacionais e do Plano BEPS. da OCDE.
- A tributação das rendas auferidas por empresas não-residentes no Brasil
- A tributação do setor elétrico no Mercosul: um mecanismo de convergência regional.
- Alexandre Siciliano Borges
- Aluízio Porcaro Rausch
- Antonio José Ferreira Levenhagen
- Ataíde Marcelino Júnior
- Besteuerung von Körperschaften und ihren Anteilseignern im Rechtsvergleich: Deutschland und Brasilien
- Bitributação Internacional e Elementos de Conexão do Modelo de Convenção da OCDE em Matéria de Rendimento e Capital
- Carla Dalenogare Castilho
- Carlos Cezimbra Hoff
- Carlos Otávio Ferreira de Almeida
- Comparison of the anti-avoidance provisions in the Brazilian tax law with the OECD model and proposals- dissertação aprovada com distinção, mestrado aprovado com mérito
- Compatibilidade da Cláusula do principal "purpose test" no Direito Tributário Brasileiro
- Concorrência internacional e tributação da renda no Brasil
- Cooperação Fiscal Global na Visão dos Países em Desenvolvimento: uma Análise de Legitimidade das Políticas de Troca de Informações Para Fins Fiscais e de Assistência na Construção de Capacidades Fiscalizatórias.
- Cristiano Maciel Carneiro Leão
- Cross-border payments of interest and royalties and source taxation by transition countries: a comparative analysis
- DA COMPETIÇÃO À COOPERAÇÃO TRIBUTÁRIA INTERNACIONAL: ASPECTOS JURÍDICOS DA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL NUM CENÁRIO INTERNACIONALIZADO
- Daniela Lima de Andrade Borges
- Demetrius Nichele Macei
- DIGITAL ECONOMY AND INTERNATIONAL TAXATION: THE DIGITAL REVOLUTION AND ITS IMPACT ON THE DISCOURSE OF INTERNATIONAL TAX LAW.
- Direito Tributário Internacional: rendimentos de salários e aposentadoria nos acordos de bitributação
- Direitos
- Dissertação / Tese: Tax Planning on E-commerce and the Perspective of Base Erosion and Profit Shifting
- Doris Canen
- Economia Digital, Reforma do Sistema Tributário Internacional e Impactos sobre os Países em Desenvolvimento
- Eduardo Luís Durante Miguel
- Eduardo Weiss Martins de Lima
- Estudo do custo/benefício tributário sob a perspectiva dos regimes brasileiro e francês
- Fighting International Competition Beyond the OECD
- Flávio Rubinstein
- Guilherme Moro Domingos
- Incentivos estatais à atração de investimentos internacionais: concorrência fiscal internacional
- Internationale Besteuerung von Einkünften aus technischen Dienstleistungen und technischer Unterstützung: Das brasilianische internationale Steuerrecht und die Beziehung Brasilien-Deutschland
- Is it WTO Appropriate to Advance with Environment Protection?
- Isadora Assunção Gonçalves de Carvalho Algorta
- Iure Pontes Vieira
- Jorge Carlos Marcelino Junior
- João Roberto de Oliveira Moro
- L'optimisation fiscale dans les pays émergents: le cas du Brésil.
- Livia Leite Baron Gonzaga
- Marcio Augusto Pereira da Silva Campos
- Marcos Paulo Leme Brisola Caseiro
- Marcus Lívio Gomes
- Maria Carolina Maldonado Mendonça Kraljevic
- Maurin Almeida Falcão
- Mauro José Silva
- Mayara Peres Lima Silva
- mbate s açoes do plano Base erosion and Profit Shifting (BEPS) da OCDE, e a implementação da ação nr 12 no Brasil para o combate à evasão fiscal internacionaln
- Negócios híbridos e normas CFC: impactos para as multinacionais brasilieras da incorporação do projeto BEPS no direito brasileiro
- Não se aplica
- O ato cooperativo e a incidência da contribuição ao PIS/PASEP e COFINS: interpretação da expressão ato cooperativo do art. 70 da Lei n.º 5.764/71 sob a luz da teoria da argumentação jurídica de Neil Maccormick
- O comércio eletrônico e os desafios para a tributação no Brasil e no mundo: as demandas internacionais e a nova reforma tributária
- O contexto internacional dos preços de transferência
- O investimento estrangeiro no Brasil e o direito tributário internacional.
- Os Aspectos Principiológicos Afetos à Competitividade Tributária no Sistema Constitucional Brasileiro
- Os limites da assistência administrativa internacional e o incremento dos crimes contra a ordem tributária.
- Paulo César Teixeira Duarte Filho
- Paulo Henrique Teixeira Rage
- Pressupostos jurídicos do planejamento tributário internacional
- PREVENÇÃO AO TREATY SHOPPING: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ABUSIVO ATRAVÉS DE ACORDOS INTERNACIONAIS SOBRE DUPLA TRIBUTAÇÃO DA RENDA
- Preços de transferência e operações financeiras na ONU, na OCDE e no Brasil
- Preços de Transferência no Brasil
- Qualificação dos Rendimentos dos Instrumentos Híbridos nos Acordos de Bitributação
- Rafael Santiago Lima
- Ramon Tomazela Santos
- Raphael Assef Lavez
- Registro do Capital Estrangeiro e Intervenção do Estado nos Contratos Privados
- RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS PLATAFORMAS DE MARKETPLACE NO COMÉRCIO EXTERIOR ELETRÔNICO
- Rodrigo Senne Capone
- Soberania Fiscal no Direito Internacional: A emergência de um novo dever internacional de cooperação em matéria fiscal a partir das fontes não escritas de Direito Internacional Público
- Sobre a tributação da renda em bases universais no Brasil
- Some Considerations on the Limitation of Substance-Based Carve-Out in the Income Inclusion Rule of Pillar Two
- Tax Sharing and Equalization Transfers in Brazil: Fiscal Federalism at a Crossroads
- Tax Treaties Policies of Brazil
- The Twilight of Bilateralism
- Transfer Pricing in Brazil
- Transparência Tributária Internacional: Um cerco aos paraísos fiscais
- Tratados Internacionais contra Dupla Tributação : Regime Jurídico Aplicável aos Rendimentos de Pessoa Física
- Tributação do comércio eletrônico internacional
- Tributação Internacional de Serviços
- UM DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL PARA O BRASIL: A TRIBUTAÇÃO DOS FLUXOS GLOBAIS DE CAPITAL E A REAFIRMAÇÃO BRASILEIRA DA VONTADE DE CONSTITUIÇÃO